O Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana deliberou, em 14 de janeiro de 2022, aprovar a verificação da concordância da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Ourique, com os princípios e regras do 1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao abrigo do n.o 8 do artigo 2.o da Portaria n.o 230/2018, de 17 de agosto.
A Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros, criou um novo programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, segundo a página oficial do Facebook do Município.
A Estratégia Local de Habitação de Ourique prevê um investimento de 10.6 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos, contou com os votos a favor do PS e abstenção do PSD e PCP.
A Estratégia Municipal de Habitação de Ourique terá dois eixos prioritários:
• Programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada.
• Programa de valorização da habitação e do habitat e reforço da atratividade territorial, com apoio a outros grupos populacionais com dificuldade no acesso à habitação e incentivo geral à valorização e reabilitação urbana e do edificado.
