A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 já concluiu o processo de validação e aprovação dos Planos de Ação de Regeneração Urbana – PARU, apresentados para os trinta Centros Urbanos Complementares da Região Alentejo.
O panorama regional ainda apresenta relevantes assimetrias regionais, quer em termos de recursos necessários ao processo de desenvolvimento, quer ao nível dos indicadores globais desse desenvolvimento.
É fundamental investir na sustentabilidade dos centros urbanos, através de Estratégias de Desenvolvimento Territorial, ancoradas nas agendas acordadas ao nível europeu e nas opções estratégica de base territorial desenvolvidas e estabelecidas no quadro nacional da política de ordenamento do território e urbanismo.
Os novos desafios colocados ao nível sub-regional no horizonte 2020 em áreas como a valorização dos recursos estratégicos do território, a sustentabilidade energética, a promoção de uma sociedade mais inclusiva, ou da eficiência e racionalização dos serviços coletivos intermunicipais, tornam indispensável reforçar, quer a escala de intervenção territorial (para além da lógica estritamente municipal), quer o grau de parceria entre o poder local, o associativismo empresarial e o sistema científico e tecnológico, para poder intervir de forma mais eficaz nos domínios chave do desenvolvimento e da coesão territorial.
O princípio da subsidiariedade, como base fundamental no desenho e estruturação dos instrumentos de programação de cariz territorial, permite potenciar o uso da escala territorial de intervenção como um dos mecanismos de maior racionalidade e eficiência na integração de políticas e, consequentemente, de fundos.
A territorialização de políticas públicas, está assim alinhada com a organização territorial do Estado.
Visando a operacionalização destas políticas públicas, e tendo sempre presente a salvaguarda do princípio da coesão territorial, a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 abriu um concurso em Dezembro de 2015, para a apresentação de Planos de Ação de base territorial, para os Centros Urbanos Complementares, incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação (ARU), sendo que em cada centro urbano podem existir uma ou mais ARU. Estas ARU podem localizar-se em qualquer centro urbano, correspondendo o centro urbano ao solo urbano que determina o perímetro urbano identificado em PDM ou aos aglomerados rurais em solo rústico a regulamentar através de plano de pormenor.
Cada Município pode assim, apresentar a sua estratégia para as ações a desenvolver na prioridade de investimento 6.5 – Adoção de medidas destinada a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído.
Após a apreciação qualitativa dos PARU apresentados, a que se seguiu a fase de negociação entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 com cada um dos 30 Municípios, ficaram reunidas as condições para o processo de validação e aprovação do conjunto de intervenções que constituem os respetivos Planos de Ação, representando um investimento total de 22,7 milhões de euros e uma comparticipação FEDER de 20,3 milhões de euros.
Estes Planos de Ação visam acelerar o investimento nos Centros Urbanos Complementares, designadamente no âmbito de:
Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto ‐Lei n.º 266 ‐B/2012, de 31 de dezembro;
Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes;
Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, destinadas às tipologias de uso referidas nas alíneas anteriores.
Os Planos de Ação de Regeneração Urbana destinam-se aos seguintes Centros Urbanos Complementares da Região Alentejo, por quatro NUT III:
– Alto Alentejo – Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte e Sousel;
– Alentejo Central – Alandroal, Arraiolos, Borba, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Viana do Alentejo e Vila Viçosa;
– Baixo Alentejo – Almodôvar, Alvito, Barrancos, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Ourique e Vidigueira;
– Lezíria do Tejo – Azambuja, Salvaterra de Magos, Alpiarça e Golegã.
