Depois de ter sido chumbado na última Assembleia Municipal, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho, a Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende remeter o mesmo regulamento a aprovação, sem que sejam feitas quaisquer alterações, visto o executivo considerar que deve manter “aquilo que melhor interessa à Câmara Municipal”.
No programa Boletim Informativo desta semana, o Vice-presidente da autarquia, Luís Nascimento, refere que “o Vereador do MUC tinha proposto uma alteração ao regulamento que de alguma forma ia ao encontro daquilo que a Assembleia Municipal pretende e o que se coloca aqui é uma coisa diferente (…) esta proposta (do MUC) ia de alguma forma mexer com o orçamento da Câmara Municipal e nós quando elaborámos o orçamento, no final do ano passado, estabelecemos um plafond por cada associação e um plafont global para o apoio ao associativismo, e não podemos subir deste plafont porque está aprovado em orçamento municipal. Aquilo que é proposto é que haja uma subsidiação às associações de uma forma diferente, o que iria alterar aquilo que é o nosso orçamento”.
Questionado, sobre a proposta do MUC, Apoio ao Investimento e Conservação, Beneficiação, Conservação e Aquisição de Bens e Equipamentos, Luís Nascimento diz que “uma das propostas tem a ver com o apoio ao investimento, aquilo que a câmara pretende é que o apoio que dá às associações tenha a ver com a atividade que é desenvolvida e não deve ser apoiado aquilo que devem ser os investimentos nas sedes (…) por vezes os edifícios são património particular e a câmara não deve apoiar (…)” considerando que “só devem ser apoiadas as atividades e que sejam atividades em beneficio da população em geral e não só a um número restrito de pessoas (…)”.
Explica ainda que, no que concerne à proposta de “apoio a atividades e eventos pontuais”, existe “um plafont definido e as associações quando entregam, todo o processo do ano, apresentam um plano de atividades onde estão definidas as atividades que vão desenvolver ao longo do ano (…) poderão haver atividades que careçam ou mereçam o apoio da câmara, caso ache que sejam atividades relevantes para a atividade municipal, a câmara pode apoiar, agora estar definido em protocolo ou estar definido no regulamento que aprove as atividades pontuais, não temos condições de o fazer, nem sequer em termos financeiros. A razão principal que me surpreende nesta matéria tem a ver com a filosofia da câmara em relação ao apoio das associações e também qual o teto que temos em termos de orçamento da Câmara Municipal que possa cobrir estas despesas”.
Instado sobre a verba disponível pela câmara em orçamento, para o ano de 2015, destinado ao apoio ao associativismo não ter sido esgotado, Luís Nascimento declara, “se o plafond não é utilizado é porque as associações não apresentam candidaturas suficientes para cobrir esses subsídios que estão estipulados, não cabe à câmara definir com as associações o que é que elas querem fazer, elas é que têm que ver por si próprias o que é que pretendem fazer e apresentar candidaturas de forma a consumirem a verba” que está afeta.
