A Câmara Municipal de Vila Viçosa tem vindo a reunir com as associações do concelho e chegou à conclusão que as associações não querem um regulamento em que exista um teto para o financiamento das atividades realizadas.
No programa Boletim Informativo na Rádio Campanário, na passada semana, a Vereadora da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Ana Rocha, referiu que “o Regulamento de Apoio ao Associativismo que existe e que esteve em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2015, continha uma cláusula que referia que tinha um limite temporal. O regulamento existente dizia que para pagarmos candidaturas tínhamos que seguir como referência os valores do ano anterior”. Salienta que “em outubro de 2015, foi feita uma informação e uma proposta de alteração ao regulamento, alterando a questão de 2015 para 2016, de forma a que, pudéssemos aprovar as candidaturas e pagar os valores às associações”.
Instada sobre se não era essa a alteração pretendida pela oposição, na Assembleia Municipal, que já por duas vezes tinha chumbado o Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa, Ana Rocha refere que “esta proposta foi feita em câmara em outubro ou novembro de 2015, foi aprovada com três votos a favor da maioria CDU (…) o processo normal foi para discussão pública, esteve 30 dias em discussão pública, ninguém se pronunciou, voltou à câmara, foi aprovado novamente com três votos a favor por parte da CDU e seguiu para a Assembleia Municipal, no sentido de ser aprovado, porque é competência da Assembleia aprovar, ou não, os regulamentos”.
A autarca recorda que na Assembleia Municipal de fevereiro, a proposta “foi rejeitada. Houve uma maioria que entendeu que este não era o regulamento que ia de encontro às pretensões das associações e o regulamento foi chumbado, voltamos a ficar sem regulamento, porque existindo aquela cláusula temporal, não nos permite aplicar esse regulamento de 2015 em 2016”, acrescentando que “voltamos a levar a mesma proposta à câmara e quando levamos uma segunda vez, surgiu uma proposta alternativa por parte da oposição que previa que fosse elaborado um regulamento de apoio ao associativismo em que, não seriam inscrito nesse regulamento valores pré-definidos para as associações”.
A Vereadora salienta que “seria um regulamento sem valores estabelecidos, não havia tetos de valores e as associações poderiam apresentar as suas candidaturas nos valores que entendessem e que achassem necessários, sendo obrigatoriedade, por parte da câmara, aprovar essas mesmas candidaturas, independentemente do valor, sempre em 80% (…) uma proposta contrária à nossa em que tinha tetos e valores pré-definidos para cada associação, à semelhança do que tem sido sempre previsto nos regulamentos desde que esta maioria CDU entrou na Câmara Municipal”.
Ana Rocha assinala que o executivo considera importante “que as associações saibam com aquilo que contam e ao mesmo tempo que a câmara também tenha essa noção em termos orçamentais, porque não serve de nada, nem às associações nem à câmara, não haver tetos definidos e deixar ao critério das associações, a apresentação de candidaturas nos valores que elas considerarem convenientes, se depois a câmara não tem no regulamento base para chumbar as candidaturas e termos sempre que as aprovar”.
Entende então a Vereadora que “sendo apresentadas as despesas, e se a câmara não tiver dinheiro para lhes pagar, poderíamos cometer erros, como foram cometidos no passado e que trouxeram muitos dissabores às associações que ficaram em situação financeira muito preocupante. Havia aqui dois entendimentos contrários e duas posições extremas”.
“Como a proposta da CDU e da maioria na câmara foi rejeitada por duas vezes na Assembleia Municipal, preocupou-nos o facto de estarmos em pleno mês de maio, as associações continuam a desenvolver as suas atividades, algumas candidaturas estão na câmara guardadas porque não podem ser submetidas à aprovação da reunião de câmara, outras nem sequer foram apresentadas, porque não há regulamento, e preocupa-nos que, tendo em conta a tramitação legal exigida para os regulamentos, algumas associações já estarem a chegar a uma situação financeira muito preocupante porque as despesas estão assumidas, estão pagas, mas a câmara não as pode ressarcir, porque não tem base legal para o fazer”.
Garante que a maioria CDU entendeu que “tínhamos que ouvir os principais interessados, as associações, e temos uma proposta de regulamento das associações que esteve presente na reunião de câmara (2 de junho), e que é um regulamento participativo, porque foi colocada a questão diretamente em reuniões que foram feitas, qual era a proposta de regulamento que mais serve os interesses das associações e foi unanime, ninguém quer um regulamento sem tetos, podendo correr riscos de as candidaturas não serem pagas e as despesas terem sido assumidas (…)”.
Contudo, depois de realizadas diversas reuniões com as associações do concelho de Vila Viçosa, a Câmara Municipal elaborou um regulamento “de acordo com o que é a perspetiva das associações (…) fizemos uma proposta de alteração ao regulamento que esteve presente em reunião de câmara, a nota justificativa desta proposta de alteração ao regulamento está elaborada de acordo com as reuniões que foram feitas com as associações, e a proposta de alteração que esteve presente tem três ou quatro alterações”, nomeadamente, “para as associações que praticam modalidades desportivas federadas nas suas diversas modalidades, ou associações equiparadas a estas, admite-se o aumento dos valores a atribuir, ficando o mesmo fixado em 4 mil euros em cada ano civil, aumentando de 1.500 euros para os 4 mil euros cada uma (…) como é o caso do Corpo Nacional de Escutas, (…) no caso do Bencatelense e do Clube Desportivo O Calipolense, sendo as duas associações que já estavam com os valores mais elevados (…) não haverá alteração de valores e as próprias associações reconheceram em reunião que a parte financeira que a câmara assume é suficiente para o desenvolvimento das suas atividades”, justificando com o facto de “no ano passado, o Bencatelense não conseguir receber a verba toda porque não conseguiu apresentar as despesas justificativas nesse sentido. Para todas as restantes associações e instituições em que o plafond era de 1.500 euros, incrementou-se um aumento (…) ficando todas em 2.250 euros”.
A Vereadora da Câmara Municipal de Vila Viçosa afirma que a proposta “foi aprovada por unanimidade, com cinco votos a favor”, sendo que, “esta proposta agora serve para apreciação pública durante 30 dias e irá posteriormente à câmara para aprovação definitiva e depois para a assembleia. Da nossa parte, julgo que o trabalho está feito”.
