Depois de ter sido inviabilizado pelo Tribunal de Contas, o processo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) à Câmara de Alandroal por falta de garantia bancária do BPI, foi, entretanto, aprovada a reformulação do processo, tal como era sugerido pelo município, passando o valor do empréstimo de 8 milhões e meio de euros para mais de 16 milhões e meio de euros.
Em entrevista à Rádio Campanário, a presidente da autarquia alandroalense, Mariana Chilra, declara que o município obteve o visto do Tribunal de Contas para o empréstimo de 16 milhões e meio de euros, “creio que é um momento importante para o Alandroal, não propriamente pelo desenvolvimento que este empréstimo permitirá ao concelho, não se trata de desenvolvimento, mas trata-se de pagar dividas anteriores, é bom que se explique que se trata de um empréstimo que terá que ser pago durante os próximos 20 anos, e que sendo um empréstimo, estamos obrigados a pagar a divida anterior e não a fazer investimentos novos e isso é lamentável, sobretudo porque este empréstimo implica várias situações graves para as pessoas deste concelho, nomeadamente em termos das taxas que as pessoas estão a pagar”.
Mariana Chilra diz que são taxas que estão a ser pagas pelo valor máximo, “a água, o IMI (…) e preocupa-nos a limitação quanto à possibilidade de investimento futuros com obras estruturantes que o concelho também precisa”.
A autarca reconhece que “este empréstimo não venha resolver a situação de dificuldades financeiras do Alandroal porque é um empréstimo que temos que pagar, de qualquer das formas podemos aliviar a pressão e a asfixia que a câmara tem vivido nos últimos tempos”.
Questionada, Mariana Chilra diz que este empréstimo foi contraído por obrigação, “a câmara não pode falir, não pode ser declarada a falência, mas reconhecemos que não havia alternativas para o Alandroal (…) porque os juros da divida são incomportáveis, desde o momento em que começamos a pagar aos nossos credores, são esses juros que serão aliviados”.
Instada, expressa que feitas as contas, o valor dos juros da divida ronda um milhão de euros por ano, “que a câmara tem que pagar obrigatoriamente tal como acontece com os empréstimos”.
A presidente do Município de Alandroal salienta que a câmara vive “em permanente sobressalto porque o empréstimo maior que irá agora ser pago com o valor que vamos receber, era o do empréstimo do BPI de nove milhões e seiscentos mil euros que foi contraído em 2009 e esse empréstimo nunca foi amortizado, nunca foram pagas as prestações mensais (…) era um empréstimo que estava em incumprimento há vários anos e havendo incumprimento, nós sabemos o que é que acontece quando estamos em incumprimento com os bancos, a declaração de incumprimento é fatal, até porque o banco pode avançar com processos judiciais”.
Quando perguntado se com este empréstimo de 16 milhões e quinhentos mil euros, a divida da Câmara de Alandroal fica saldada, Mariana Chilra diz que fica a faltar o pagamento “da divida que não foi contemplada no FAM e que nós teremos que pagar pelos nossos próprios meios (…) estamos a falar no grosso da divida que é sobretudo às instituições bancárias, ao BPI os 9 milhões e 600 mil, ao Novo Banco, à CGD, às Aguas do Centro Alentejo (…) depois temos a divida de fornecedores a quem já começamos a pagar com os acordos de pagamento que foram feitos ainda no ano de 2014 e que temos vindo a pagar (…) e daí que este empréstimo representa um alivio e permitirá aliviar a asfixia em que nós temos estado a trabalhar e há uma coisa que considero importante, não é o empréstimo que vai resolver a situação, o que resolve a situação desta câmara e deste concelho que tem futuro, ao contrário do que muitas pessoas dizem, e daquilo que muitos querem fazer passar, houve uma inversão neste ciclo”.
Questionada sobre como vai ser pago o empréstimo ao FAM, Mariana Chilra afirma que existe “um plano de pagamento aprovado pela comissão executiva do FAM, a câmara irá receber até final do ano 12 milhões e meio de euros e os primeiros a serem pagos, são os bancos e as Aguas do Centro Alentejo e depois outros credores até ao final do próximo ano. Nós vamos recebendo tranches trimestrais, após verificação do cumprimento daquilo que nos é imposto e daqui por dois anos vamos começar a pagar o empréstimo que se contraiu (…) e este empréstimo é feito por 20 anos e o alivio só será alcançado sensivelmente a partir dos próximos seis anos em que as prestações começam a ser muito mais suaves (…) e são na ordem dos 700 mil euros de três em três meses, um valor extremamente elevado, mas creio que com uma boa gestão se consegue os objetivos de fazer com que esta autarquia estabilize a sua situação, a regularização das contas, e que isto representa uma lufada de ar fresco para este concelho”.
