A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito de uma longa investigação criminal, realizada através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, com o intuito da proteção dos direitos do consumidor e de desmantelar circuitos de economia paralela e de introdução no mercado nacional e internacional de produtos contrafeitos procedeu, em Sousel, no distrito de Portalegre, ao cumprimento de 4 mandados de busca domiciliários e a 12 mandados de busca não domiciliários.
Da ação resultou a apreensão de mais de 7.300 artigos contrafeitos, 2 telemóveis, um equipamento informático, 4 ring light’s e diversos equipamentos de luminosidade e de estúdio utilizados para os diretos efetuados nas redes sociais, para a comercialização dos artigos contrafeitos, tudo num valor aproximado de € 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil Euros).
Foi ainda apreendida uma elevada quantidade de etiquetas, chapas metálicas e apliques, as quais eram utilizadas para transformação dos artigos em réplicas dos produtos comercializados por marcas de grande prestígio.
Os suspeitos, através de páginas nas redes sociais, publicitavam e, posteriormente, remetiam para vários locais de Portugal Continental, Regiões Autónomas e também para o estrangeiro, os artigos falsificados, através de transportadoras nacionais e internacionais com recurso a meios de pagamento digitais.
Foram constituídos como arguidos 9 indivíduos, os quais possuem histórico reincidente na prática dos ilícitos criminais em investigação, tendo sido todos sujeitos à medida de coação de TIR (Termo de Identidade e Residência).
A operação contou com o apoio do Grupo de Intervenção de Ordem Pública da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade no âmbito do combate à contrafação com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial, bem como a segurança dos consumidores na medida em que o comércio de produtos contrafeitos poderá colocar seriamente em perigo a saúde e a segurança dos cidadãos.
