O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, considerou hoje que o reforço de verbas para a Educação, no âmbito da transferência de competências, foi insuficiente e serviu como “um doce” para calar críticas.
“O chamado reforço de verbas foi, enfim, para dar um doce e procurar calar algumas das críticas” feitas pelos municípios, defendeu o autarca alentejano, eleito pela CDU, em declarações à agência Lusa.
Pinto de Sá comentava o reforço em 10,8 milhões de euros das verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
As alterações, aprovadas durante a votação na especialidade do OE2022, no parlamento, a partir de uma proposta socialista, estabelecem também as verbas anuais a atribuir aos municípios por cada escola que passa para a alçada destas autarquias, segundo critérios de área e de idade do edifício.
Advertindo que “o reforço de verbas, por si só, não é suficiente”, o presidente da Câmara de Évora previu que “os problemas vão manter-se” na área da Educação, pois “o Governo mantém os rácios para os assistentes operacionais”.
“Em Évora, por exemplo, faltam dezenas de assistentes operacionais e faltam por todo o país”, vincou Pinto de Sá, salientando que os municípios estão impedidos de contratar funcionários “acima desse rácio”.
Na área da Saúde, segundo o autarca, “a situação está ainda mais complicada”, porque “as populações que não têm a prestação de cuidados de saúde capaz vão começar a bater à porta dos municípios para exigir aquilo que os municípios não podem dar”.
“A resposta só pode ser dada através do reforço do Serviço Nacional de Saúde [SNS], com a valorização do pessoal da saúde, para que não fuja para o estrangeiro ou para o privado, e com condições de trabalho capazes”, realçou.
Nas declarações à Lusa, Carlos Pinto de Sá sublinhou que também persistem dúvidas sobre as responsabilidades de suportar os custos da possível construção de novas extensões de saúde nas freguesias.
“São os municípios que têm que assumir essa construção e o Governo coloca todo o dinheiro para essas extensões de saúde ou os municípios têm que suportar uma parte desse valor, retirando outras necessidades do concelho”, questionou.
O presidente da Câmara de Évora afirmou que este “não é um processo de descentralização”, alegando que “os municípios, em termos práticos, passam a ser secretarias dos ministérios, porque não têm decisão política sobre as matérias e aquilo que fazem é processar os encargos que são transferidos do Governo”.
“O que se exige é uma revisão completa deste processo, porque, se queremos fazer uma descentralização, temos que pensar em regionalizar”, acrescentou.
C/lusa
