Em 24 e 25 de março de 2022, o Conselho Europeu, na sequência da Comunicação da Comissãosobre a segurança do aprovisionamento e preços da energia acessíveis, de 23 de março de 2022, reconheceu que a continuação dos preços elevados da energia teve um impacto negativo crescente nos cidadãos e nas empresas da UE. Insta a Comissão a avaliar urgentemente se as medidas temporárias de emergência notificadas pelos Estados-Membros relativas ao mercado da eletricidade e destinadas a atenuar o impacto dos preços dos combustíveis fósseis na produção de eletricidade são compatíveis com as disposições dos Tratados e do Regulamento (CE) n.º 2019/943 relativo ao mercado interno da eletricidade. Observou ainda que deve ser dada a devida atenção à natureza temporária das medidas, bem como ao nível de interconectividade da eletricidade na zona de intervenção em causa e ao mercado único da eletricidade.
As regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem que os Estados-Membros concedam auxílios para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro. Além disso, a Comunicação da Comissão, de 18 de maio de 2022, relativa às intervenções a curto prazo no mercado da energia e às melhorias a longo prazo da organização do mercado da eletricidade reconhece como justificadas as medidas nacionais temporárias para subsidiar o custo do gás utilizado na produção de eletricidade e destinadas a baixar os preços no mercado da eletricidade, desde que sejam adaptadas às regiões com uma capacidade de interligação muito limitada, com elevada influência do gás na fixação dos preços e com consumidores particularmente expostos aos preços grossistas da eletricidade.
O mercado grossista da eletricidade da UE baseia-se num método de fixação de preços através do qual a última central elétrica a responder à procura num determinado prazo fixa o preço e todos os produtores de eletricidade recebem o mesmo pela eletricidade que vendem. Em muitos casos, são as centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis (por exemplo, uma central a carvão ou a gás) que fixam ou influenciam o preço grossista. Consequentemente, o aumento continuado dos preços do gás provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia conduziu a preços da eletricidade mais elevados em toda a UE. Por conseguinte, as medidas destinadas a atenuar o impacto do preço dos combustíveis fósseis na produção de eletricidade podem contribuir para a redução dos preços atualmente excessivos da eletricidade.
