O presidente da Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST) defendeu hoje que as autarquias devem proceder ao cadastro do que são as infraestruturas aptas para as telecomunicações e o levantamento das cablagens mortas.
Luís Peixoto falava na audiência da ACIST na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações eletrónicas [sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE)].
“O que gostaríamos de ver aqui é uma maior responsabilidade por parte das autarquias locais no cadastro daquilo que são as infraestruturas aptas para as telecomunicações e, por outro lado, o acesso, pontual ou não, sempre formal, por parte dos técnicos e sobretudo dos projetistas, a este mesmo cadastro”, afirmou o presidente da ACIST.
O dia a dia de um projetista, salientou, “é projetar redes públicas ou privadas de telecomunicações que tem de ter um ponto de fronteira e muitas vezes há um problema em definir essas fronteiras”.
Este cadastro “devia estar claramente definido” na lei, disse, acrescentando que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “tem uma plataforma para o efeito”, mas que sabem que “muitos municípios não estão a fazer a sua parte (…)”. E, acrescentou, sobre este ponto “devia haver um articulado que de alguma forma os obrigasse a isso”.
“Esse cadastro também é fundamental para as autarquias locais, sobretudo no que diz respeito às taxas de direito de passagem, porque se quiserem cobrar as taxas de uma forma coerente e verdadeira deviam ter esse cadastro”, argumentou.
O presidente da ACIST também se manifestou preocupado com as cablagens mortas e o facto de a lei ser omissa sobre este tema.
“Poderíamos melhorar as cidades se houvesse um levantamento do que são as cablagens mortas”, considerou.
A ACIST é uma entidade que representa as Pequenas e Médias Empresas (PME) do setor das telecomunicações, projetistas, quem faz as instalações, entre outros.
Sobre a data da aplicação da Lei, o presidente da ACIST afirmou: “Somos avessos ao dilatar prazos, temos que assumir prazos e cumpri-los”.
C/Lusa
