A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul, no concelho do Barreiro, uma operação de fiscalização no âmbito da garantia de segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, a um estabelecimento de restauração, direcionado para a confeção e comercialização de refeições em take-away em plataformas digitais e serviço de refeições à mesa.
Durante a ação, foi possível verificar que o referido operador económico, inserido num complexo industrial, para além de confecionar as refeições em take-away, prestava também o serviço de refeições para os funcionários e utentes daquele complexo, não reunindo igualmente, as condições mínimas de higiene e técnico-funcionais para manipulação e comercialização de géneros alimentícios, colocando dessa forma, em perigo a saúde publica.
Para além do referido e após serem submetidos a perícia, procedeu-se também à apreensão de 52,5 kg de géneros alimentícios (produtos cárneos, pescado e vegetais), no valor estimado de 500,00 €, por se considerarem “anormais avariados”, em virtude de se encontrarem deteriorados ou com modificações de natureza e qualidade, resultantes do frio e da má conservação, tendo sido encaminhados para destruição, por falta de requisitos, para Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada.
Em consequência, procedeu-se à instauração de 1 processo-crime por comercialização de géneros alimentícios “anormais avariados”, tendo sido dada notícia do mesmo à Autoridade Judiciária competente e determinada a suspensão de atividade do operador económico em causa, por não reunir as condições mínimas de higiene nas zonas de manipulação de géneros alimentícios.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
