A Coligação Unitária Democrática (CDU), de Évora, apresentou uma proposta nas reuniões das Assembleias de Freguesia, realizadas em julho, para a criação de um grupo de trabalho, constituído pelas forças políticas de cada AF, com o objetivo de avançar com um processo de desagregação das freguesias da Horta das Figueiras, da Malagueira, do Bacelo e da Senhora da Saúde. Este processo pode ter efeitos práticos através da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, no seu artigo 25, mas os comunistas não reúnem o apoio do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.
Numa nota enviada às redações, a CDU de Évora afirma que “o PS põe assim em causa o compromisso político que assumiu e o qual tem sistematicamente adiado” e acusa, ainda, os socialistas de quererem retirar um direito das populações.
Já para o PSD, a CDU atira as responsabilidades “do processo de extinção de 1168 freguesias, realizado em 2013” frisando que, já na altura, o processo “teve uma contestação generalizada e a oposição das populações e da maioria dos órgãos autárquicos, entre eles a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Municípios (ANMP).”
Um processo que não teve ganhos financeiros nem aos níveis da eficácia e coesão territorial é assim que a Coligação vê a extinção de freguesias porquanto, diz, este processo “antes acentuou as desigualdades regionais já existentes“.
A CDU, em Évora, manteve desde 2013, as sedes das freguesias a funcionar com o objetivo “da população não sentir os efeitos negativos das suas extinções” e acrescenta mesmo que, atualmente, “estamos perante manobras dilatórias de PS e PSD para impedirem a reposição das freguesias extintas.“
A morosidade do Partido Socialista em apresentar uma lei de criação de freguesias (desde 2018 até 2020), utilizando critérios globais, “o que faz é impedir a reposição de muitas freguesias extintas, como é o caso da Boa Fé, no concelho de Évora“, concluem os comunistas.
