O anúncio foi feito esta tarde, em comunicado, do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá.
Avança o documento que, na sequência de um processo interno de análise a procedimentos na Tesouraria Municipal, a Câmara Municipal de Évora identificou graves inconformidades e irregularidades.
Perante esta situação, em consonância com os dirigentes dos serviços municipais onde está integrada a Tesouraria, o Presidente anunciou a instauração um processo de inquérito, nos termos do artº 229º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), para completo e inequívoco apuramento das ocorrências detectadas e a participação da situação ao Ministério Público, nos termos do artº 179º, nº 4, da LGTFP.
O autarca avança ainda que mandou realizar, de imediato, uma auditoria externa à Tesouraria Municipal e substituir os funcionários afetos à Tesouraria Municipal, de forma a garantir as condições e serenidade essenciais ao apuramento dos factos. De salientar que são assegurados todos os direitos previstos na lei, bem como as obrigações que daí decorrem, aos funcionários agora substituídos e transferidos para outros serviços.
O comunicado diz ainda que a Câmara Municipal de Évora tudo fará para que o processo desencadeado decorra com a maior tranquilidade e brevidade possíveis, pela garantia do total apuramento dos factos e da consequente adoção de medidas em conformidade com a legislação e as melhores práticas da transparência.
Informação – CM Évora
