A Assembleia Municipal de Vila Viçosa reuniu no passado dia 29 de setembro para a sua quarta sessão ordinária de 2022.
Um dos pontos que constava na ordem de trabalho era uma alteração orçamental, necessária para que o município pudesse encaixar as novas verbas transferidas ao Município pelo estado, no âmbito do processo de transferência de competências na área da educação.
A Rádio campanário falou com o Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, sobre esta questão.
O Autarca refere que a negociação havida, na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2022, permitiu elevar em 300 milhões de Euros o montante inicialmente atribuído, correspondendo, no total, a 1600 milhões de Euros.
Este valor, que é considerado insuficiente pelo autarca, sobretudo devido à subida dos preços da electricidade e do gás, será, contudo, permitido pelo Orçamento de Estado, o qual prevê que a ultrapassagem deste plafond seja coberta contra apresentação das facturas de electricidade que suportem as despesas havidas.
Inácio Esperança aproveitou ainda a ocasião para salientar o carácter positivo deste processo de transferência de competências para as autarquias, na área da educação, nomeadamente em termos do funcionamento das cantinas escolares, da alimentação das crianças envolvidas e da acção social, designadamente em termos de celeridade, proximidade, desburocratização, saúde…
A terminar, o autarca referiu o seu desejo de que mais competências venham a ser transferidas, permitindo, por exemplo, que o papel da autarquia passe a ser mais activo no que diz respeito ao Centro de Saúde.
