Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, um decreto da Assembleia da República que inclui várias medidas de apoio às famílias, que vão desde o ‘travão’ ao aumento das rendas à redução do IVA da eletricidade, passando também pela atualização das pensões no próximo ano.
Conforme pode ler-se numa publicação efetuada no site oficial da Presidência da república, “Sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas e tendo em consideração a Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de pensões, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.”
