A constituição do executivo da Câmara Municipal de Évora tem diagnosticado, desde a fase de iniciação de funções, dificuldades de naturezas diversas nos processos decisórios e na consensualização de posições para a gestão do município.
A Câmara de Évora é atualmente assumida por uma presidência CDU, por uma margem de diferença de 270 votos do PS, o que permitiu a ambos os partidos a eleição de dois vereadores. Este executivo minoritário é ainda constituído por dois vereadores da coligação PPD-PSD/CDS-PP/MPT/PPM e uma vereadora do movimento MCE.
Agora, após um ano de mandato do executivo, a Rádio Campanário quis compreender qual a perspetiva de análise atualmente existente sobre este fenómeno, tendo recolhido declarações exclusivas de José Calixto do Partido Socialista, vereador da Câmara Municipal de Évora e ex-presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Questionado quanto ao balanço geral do mandato e resultados atingidos, o autarca revela globalmente insatisfação: “Este mandato tem ficado aquém das minhas expectativas, a cidade e o concelho de Évora têm uma extrema dificuldade em gerir o seu território, com uma gestão imobilista. Considero que é mais do mesmo em relação àquilo que já dissemos a todos os Eborenses sobre a gestão comunista.”
Para José Calixto existe uma frustração tremenda no seguimento da apresentação do programa “Valorizar Évora”, que segundo argumenta não foi apresentado com base em teorias, mas “…com base num conhecimento detalhado no território”.
Calixto afirma que “aquilo que constatamos é a continuidade de um desleixo do tratamento do espaço público, é um não acompanhamento das oportunidades de investimento que se apresentam ao concelho de forma profissional e assertiva para que o território pudesse ter mais investimento, é o gravíssimo problema da habitação que continua com uma inércia total.”
Menciona outros exemplos como a proposta de alteração do plano diretor municipal, no qual considera terem sido anuladas uma série de áreas urbanizáveis e transformadas em território rústico, o que na ótica do vereador constituirá uma penalização, durante décadas, para o futuro do concelho e dos Eborenses.
Mesmo registando um elevado nível de descontentamento face às relações políticas existentes no executivo, José Calixto informa que esta ausência de resultados adequados era previsível, analisando-se a composição do atual executivo: “Sem maioria absoluta, com um executivo com dois elementos em sete eleitos, que é fechado, que não correspondeu positivamente a uma tentativa de acordo que fizemos para que existisse um entendimento para o mandato, que em vez disso preferiu fechar-se… Perante isto continuaremos a lutar e avaliar a cada momento se faz sentido obrigar os Eborenses a manter, durante quatro anos, este estado de coisa”.
Quando confrontado com o facto de, apesar da inexistência de uma maioria absoluta, o executivo ser constituído por dois vereadores eleitos pela CDU, o que por si só não garante a aprovação das propostas, questionamos quem tem feito aprovar as propostas do executivo da CDU? Este enquadramento político exige sempre um certo nível de consensualidade, pelo menos para a manutenção do normal funcionamento da Câmara de Évora, contrastando com o nível de insatisfação do PS.
No respeitante a este ponto, José Calixto partilha que “nós não teríamos o direito, face àquilo que foi a vontade democrática dos Eborenses, de num primeiro minuto derrubar a Câmara, derrubar o executivo, por muito minoritário que fosse. O que nós fazemos é consensualizar soluções que, se fossem aplicadas, corresponderiam àquilo que nós prometemos aos Eborenses. O problema é que nós consensualizamos soluções e elas não aparecem executadas. Consideramos que durante este primeiro ano de mandato está a haver uma grande falta de respeito pelos compromissos assumidos pela CDU, nomeadamente com os vereadores do partido socialista.”
O autarca afirma que existem propostas que são aprovadas em sede de reunião de Câmara e depois não são executadas da parte da CDU, salientando não estar a declarar algo novo: “As reuniões públicas de Câmara são transmitidas. Por exemplo, na última reunião de Câmara recordei diretamente o Sr. Presidente (o único elemento presente com funções executivas, algo que acontece algumas vezes), que tinha determinados compromissos em sede de aprovação do orçamento para 2022. Sendo que ele claramente reconheceu, ainda bem que o fez, que alguns dos aspetos dessa negociação não estavam pura e simplesmente a ser cumpridos. Refiro-me a questões como o acompanhamento da execução do orçamento e das propostas consensualizadas com os vereadores. Não há qualquer registo de nenhuma reunião connosco para avaliarmos a execução do orçamento conforme havia sido acordado nas reuniões de negociação do orçamento.”
A inexistência de monitorização nos processos em curso, segundo Calixto, é algo transversal às Juntas de Freguesia: “Não há qualquer reunião com as freguesias para fazermos essa avaliação. Sabemos apenas que as freguesias têm centenas de pedidos junto da Câmara e não há qualquer capacidade de resposta. Assim se mantém este estado de coisas, sobretudo ao nível do espaço urbano. A cidade de Évora está suja, o espaço público não é cuidado, há uma série de deficiências em todas as infraestruturas básicas do concelho, enfim… Algo que eu não estava habituado na minha vida de autarca, de forma nenhuma.”
A posição do vereador do PS é globalmente negativa relativamente aos resultados do primeiro ano de mandato, sendo que continuaremos a acompanhar proximamente os desenvolvimentos deste processo junto dos seus intervenientes.
