Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o despacho do Governo que cria um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido durante o ano de 2021.
Conforma nota divulgada na página oficial da Presidência da república, pode ler-se “Esperando que a dependência de despacho ministerial para poder produzir efeitos não retarde a urgente aplicação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.”
Recorde-se quea medida foi aprovada, a 3 de novembro, através de um decreto-lei que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto, no setor agrícola, do aumento de preços do combustível, previsto no acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado com os parceiros sociais, no passado dia 8 de outubro. Este apoio, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido durante o ano de 2021, será pago de uma só vez até ao final de 2022.
