O preço da eletricidade em mercado regulado aumenta 1,6% em janeiro de 2023, em relação a dezembro, sendo que a subida ascenderá a 3,3% face à média deste ano. No que diz respeito ao gás, a fatura do gás natural vai aumentar, a partir de janeiro, cerca de 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição,
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, apresentou uma proposta de tarifas e preços para a energia elétrica a vigorar no ano seguinte, que submete a parecer do Conselho Tarifário.
Após parecer do Conselho Tarifário e análise das questões levantadas por este órgão independente da ERSE e pelas entidades regulamentarmente previstas, o Conselho de Administração da ERSE aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica que vigorarão a partir de 1 de janeiro. Para o novo ano tarifário, com início a 1 de janeiro de 2023, serão aprovadas as tarifas das atividades do setor elétrico reguladas pela ERSE, que se refletem nos consumidores dos mercados regulado e liberalizado, para os diferentes níveis de tensão e tipos de fornecimento. Variações tarifárias Tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais – para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifastransitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%.
A variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações em alta da tarifa de Energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022. Fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes de BTN em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022.
Este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial (PRE), a devolver aos consumidores, do que o inicialmente previsto. Sendo o diferencial de custos da produção em regime especial dependente da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista, a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores aos valores previstos na proposta tarifária de 15 de outubro. Para ilustrar o impacte do aumento médio de 1,6% no mercado regulado, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, apresenta-se o efeito no total da fatura de eletricidade (incluindo taxas e impostos) para as tipologias mais representativas de clientes residenciais.
Tarifa social – os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais, de acordo com o estabelecido pelo Despacho n.º 12461/2022, de 25 de outubro, do membro do Governo responsável pela área da energia. Tarifas de Acesso às Redes – estas tarifas fixadas pela ERSE são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores, quer dos comercializadores do mercado regulado, quer dos comercializadores em mercado liberalizado, condicionando assim a sua evolução.
Fonte: ERSE
