O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje, apenas com um voto contra, o acordo setorial com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a assinar “em breve”.
De acordo com a informação avançada pela RTP, o documento foi aprovado pelo órgão máximo entre congressos , apenas com o voto contra do presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.
Integram o Conselho Geral, hoje presidido pelo presidente da Assembleia Municipal de Ourique (distrito de Beja), Pedro do Carmo, em substituição do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, os 13 elementos da Mesa do Congresso e 61 membros eleitos pelo Congresso Nacional.
O novo diploma da ação social, que resulta das intensas negociações da ANMP com o Governo, vai permitir a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto referiu Luisa Salgueiro, Líder da ANMP.
O acordo já tinha sido aprovado em 6 de dezembro pelo Conselho Diretivo da associação que representa os municípios portugueses.
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