A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), entre os dias 29 e 30 de dezembro, realiza a operação “Términus 2022”, com o objetivo de verificar as condições de transporte, segurança e comercialização de pescado, crustáceos e bivalves. As ações de fiscalização serão realizadas em diversos locais do país, com principalmente incidência na zona envolvente às lotas e mercados e estabelecimentos de comércio deste tipo de produtos.
Tendo em conta que os festejos da passagem de ano são uma época festiva em que se verifica o aumento do consumo de pescado e bivalves, os estabelecimentos que os comercializam têm a necessidade de um maior abastecimento o que, potencialmente, provoca o aumento de fluxos destes bens alimentares.
Com esta operação, a GNR pretende essencialmente:
- Verificar nas lotas o cumprimento da pesca com as dimensões mínimas obrigatórias, prevenindo a conservação das espécies;
- Prevenir o transporte e comercialização deste tipo de bens alimentares não submetido ao regime de primeira venda;
- Verificar e prevenir as condições de higiene nos locais de venda destes produtos alimentares para posterior consumo.
