Nove Associações Académicas e duas Federações, estruturas que representam centenas de milhares de estudantes, remeteram uma carta aberta à Ministra Elvira Fortunato após despacho que cria “comissão independente” para “avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)”.
O pedido de revisão do RJIES, cuja lei remonta a 2007, é uma antiga reivindicação do movimento estudantil. Após 16 anos, através do Despacho publicado no dia 16 de janeiro, o governo criou uma Comissão para avaliar a aplicação da Lei, o que motivou a redação de uma carta aberta dirigida à ministra, por parte de onze estruturas estudantis.
Através da carta, as estruturas em questão confessam que foram apanhados de surpresa pela forma como obtiveram conhecimento acerca da criação da Comissão, referindo que não se reveem “no processo de seleção, nem na falta de transparência que o mesmo comporta” e que obtiveram conhecimento da criação da comissão, como “qualquer outro cidadão do Estado português”, quando o despacho foi tornado público.
São signatárias da carta a Associação Académica de Coimbra, a Associação Académica da Universidade do Algarve, a Associação Académica da Universidade de Aveiro, a Associação Académica da Universidade da Beira Interior, a Associação Académica da Universidade de Évora, a Associação Académica da Universidade do Minho, a Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Associação Académica da Universidade da Madeira, a Federação Académica de Lisboa e a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.
Os signatários mostram a sua insatisfação e apelam à “execução dum processo de criação de uma nova comissão” com a “garantia de auscultação e consulta dos representantes dos Estudantes e das Instituições de Ensino Superior” através do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, apelando a mais instituições representantes de estudantes na comissão e que os mesmos sejam selecionados de forma transparente.
