A candidatura apresentada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Beja, ao Fundo Florestal Permanente, atualmente designado por Fundo Ambiental foi aprovada pelo quarto ano consecutivo, ao abrigo do eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos” para o funcionamento dos gabinetes técnicos florestais.
Este apoio financeiro no valor de 13 979,00€, tem como objetivo permitir ao Gabinete Técnico Florestal de Beja desenvolver tarefas de planeamento, operacionais, de gestão e controlo, promovendo ações de Defesa da Floresta contra incêndios, decorrentes da elaboração, acompanhamento e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, designadamente:
a. Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
b. Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
c. Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
d. Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
e. Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
f. Coadjuvação do Presidente e Vereador na Comissão, em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e na gestão dos meios municipais associados a defesa e ao combate a incêndios florestais;
g. Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;
h. Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal;
i. Centralização da informação relativa aos incêndios florestais ocorridos no concelho;
j. Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
k. Elaboração de candidaturas a projetos de investimento na área de Defesa da Floresta contra Incêndios;
l. Sensibilização dos munícipes no âmbito da prevenção e proteção da floresta contra os incêndios florestais;
m. Elaboração dos Plano e programas operacionais de âmbito municipal.
Atualmente este gabinete acompanha a monitorização da Rede Nacional de vigilância ativa da vespa velutina, vulgarmente designada por vespa asiática, na área do concelho, em parceria com o INIAV.
(Fonte: Serviço Municipal de Proteção Civil de Beja em 11-01-2023)
