Assinala-se hoje, 22 de fevereiro, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, data assinalada desde 1990, com o fim de sensibilizar a sociedade para a necessidade de proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime e dar a conhecer os mecanismos de reporte e denúncia disponíveis a todos os cidadãos, caso sejam vítimas de crime, o tenham presenciado ou tenham conhecimento de alguma informação.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem uma especial preocupação com a temática da denúncia de crimes, tanto por parte das vítimas como de potenciais testemunhas, enquanto componente fundamental para que tenhamos conhecimento das preocupações de segurança dos cidadãos.
É por esse motivo que a PSP disponibiliza, permanentemente e a nível nacional, mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias, entre Esquadras, 16 espaços de atendimento a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), 6 postos policiais localizados nos hospitais de referência e 3 Esquadras de Turismo, nos quais se encontram permanentemente Polícias da PSP disponíveis para informar os cidadãos e proceder ao registo formal de denúncias para subsequente comunicação às autoridades judiciárias.
A esta disponibilidade de atendimento presencial deveremos ainda juntar outros meios como as contas específicas de correio eletrónico:
violenciadomestica@psp.pt: para denúncia de crimes de violência doméstica
defesanimal@psp.pt: para denúncia de crimes cometidos contra os animais
Nos últimos 10 anos, na sua área de responsabilidade em Portugal Continental e na totalidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a PSP registou um total de 2 109 590 denúncias criminais (175 799/média anual):
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2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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207 960 |
203 291 |
195 165 |
182 645 |
176 575 |
178 275 |
171 949 |
173 466 |
169 737 |
165 227 |
141 962 |
143 338 |
Fonte: estatísticas da Justiça (https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt)
O registo de cada uma destas denúncias por parte dos Polícias da PSP constitui uma componente fundamental da estratégia de prevenção, pois essa informação é considerada na prevenção da ocorrência de novos crimes, e simultaneamente apoia a investigação criminal, visando salvaguardar da melhor forma possível os direitos das pessoas lesadas e indicar às autoridades judiciárias os possíveis suspeitos da concretização do delito.
Relembramos que os cidadãos dispõem do n.º de emergência 112 para reportar crimes a decorrer ou que acabaram de ocorrer no momento da chamada – em 2022, 76 176 chamadas para o 112 reportaram este tipo de ocorrência, constituindo uma preciosa ajuda para os Polícias destacados para responder aos pedidos de apoio.
Note-se que o uso do 112 por parte dos cidadãos para alertar sobre crimes em curso ou que acabaram de ser cometidos é uma prática cada vez mais frequente, o que constitui um excelente indicador de cidadania ativa e confiança no trabalho realizado pela PSP na coordenação operacional deste serviço.
A denúncia dos crimes por qualquer um dos meios disponíveis constitui o exercício de um direito fundamental de cidadania, podendo os cidadãos encontrar na PSP uma permanente disponibilidade de apoio e, nos nossos Polícias, capacidade técnica e operacional para o prestar, salvaguardando os direitos das vítimas e das testemunhas: “Uma Polícia integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão” – Estratégia PSP 2023-2025.
