O Município de Montemor-o-Novo, no último ano, tem vindo a efetuar o corte da vegetação nos arruamentos e espaço urbano utilizando meios mecânicos (arranque e roçadoras manuais), tendo sido necessário interromper a aplicação de herbicida, nestas zonas, por restrições legais e de saúde.
Em 2013, com a publicação da Lei nº 26/2013 (alterada pelo DL nº 35/2017, pelo DL n.º 169/2019 e pelo DL n.º 9/2021), passou a ser exigida uma autorização especifica aos municípios e empresa privadas para aplicar herbicida em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (artigo 26.º). O Município deu início a este pedido de autorização em 2022, que está agora em curso e se espera concluir até ao final do ano. Destaca-se a contratação de um engenheiro florestal com formação especifica para o efeito (set 22), a formação de vários funcionários (jan/abr 23), aguardando-se a emissão do cartão de aplicador, bem como a aquisição de equipamento e a criação de local de armazenamento de fitofármacos e preparação de caldas (atualmente em curso). Concluído este processo, os serviços municipais poderão aplicar herbicidas com a segurança necessária.
Entretanto, serão utilizados meios mecânicos, cujos resultados duram menos no tempo, exigindo mais recursos humanos e um trabalho continuo, que nem sempre é possível e que exige muita atenção por parte dos funcionários para não partir vidros ou causar outros danos.
O Município reconhece que em vários locais da cidade, tem sido difícil controlar a situação só com roçadoras. Esta situação é mais segura do ponto de vista ambiental e da saúde humana, mas os resultados não se mantêm por muito tempo. Este é um trabalho que nunca fica concluído, pois as plantas começam a crescer novamente, poucos dias após o seu corte. Nestas alturas do ano, a alternância de temperaturas amenas com os períodos de chuva, aumenta o ressurgimento e crescimento das plantas de forma exponencial, o qual abranda no verão.
Assim, de forma a melhorar os resultados, está previsto, a partir do mês de junho, um aumento do corte de ervas. Espera-se que nessa altura a vegetação não volte a crescer tanto, tornando o processo mais eficaz. Está também prevista a aplicação de herbicida, por contratação de empresa externa autorizada. Nos casos em que se opte pela aplicação de herbicida, serão seguidas todas as regras aplicáveis e a população será informada, através de avisos que serão colocados no local em zonas visíveis. Esta é uma medida importante para salvaguardar a saúde de pessoas e animais domésticos.
O Município de Montemor-o-Novo apela assim à compreensão de todos os munícipes enquanto aguardam a passagem das equipas de controlo, que se esperam reforçar em breve. É também importante que a população colabore, evitando a lavagem de quintais para a rua, não regar a vegetação existente nos passeios, para minimizar o seu crescimento.
