Para além da região de Matosinhos e do Médio Tejo, o Alentejo Litoral passou também a ser uma das regiões elegíveis para um auxílio regional ao investimento de até 40% dos custos elegíveis, confirmou ao ECO a Comissão Europeia. Esta é alteração introduzida pelo Governo português, e aceite por Bruxelas, na sequência da definição das regiões de transição justa.
Segundo o ECO, Portugal apresentou a Bruxelas, no dia 8 de fevereiro do ano passado, um mapa dos auxílios com finalidade regional, que deveria vigorar entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027. Ou seja, apoiar as regiões menos favorecidas a recuperar o atraso e a reduzir as disparidades em termos de bem-estar económico, rendimento e desemprego, mas também as regiões que enfrentam desafios de transição ou estruturais, como o despovoamento, de modo a contribuírem plenamente para as transições ecológica e digital.
“Os auxílios com finalidade regional não podem ser concedidos a todas as regiões, mas apenas àquelas que têm algumas circunstâncias especiais, como um PIB inferior à média europeia, ou serem vizinhas de regiões que estão numa situação difícil em termos de emprego ou crescimento”, explicou ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia. E para determinar qual a intensidade dos apoios é necessário definir quais podem ser classificadas como áreas «a» ou «c». Uma classificação que fica registada nos mapas de ajudas estatais, que carecem de aprovação comunitária.
Bruxelas aceitou a proposta nacional, que implica que são elegíveis para auxílios regionais ao investimento as regiões que abrangem 70,23% da população portuguesa. Mas o executivo comunitário deixou a porta aberta para ser introduzida uma “alteração para aumentar esta possibilidade de auxílio a aplicar às áreas de Transição Justa”, explicou fonte oficial da Comissão.
Entretanto, Portugal aprovou o Plano Territorial de Transição Justa que identifica os territórios elegíveis para apoio do Fundo para uma Transição Justa. Consequentemente, notificou Bruxelas das alterações que lhe permitem aumentar a intensidade das ajudas, nas regiões identificadas como de Transição Justa.
Essa alteração proposta pelo Governo português voltou a receber luz verde de Bruxelas, na passada quinta-feira. Assim, Madeira e Açores, como regiões periféricas que são, continuam a ser elegíveis para receber auxílio enquanto regiões «a». Nestas regiões, as intensidades máximas de auxílio para as grandes empresas variam entre 40% e 50%, consoante o PIB per capita da região ultraperiférica em causa.
Por outro lado, as regiões Norte, Centro e Alentejo continuam a estar entre as regiões mais desfavorecidas da UE, com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE e, por isso, também são classificadas como regiões «a». Mas, neste caso, as grandes empresas podem contar com uma intensidade máxima de auxílio de 30%.
No entanto, a Comissão aprovou um aumento da intensidade máxima de auxílio de 30% para 40% dos custos de investimento elegíveis para duas sub-regiões, devido ao decréscimo de população relativamente elevado na última década (as Beiras e Serra da Estrela e o Alto Alentejo).
Agora, a estas duas sub-regiões, acrescem o município de Matosinhos, no Norte; a região Médio Tejo, no centro, que inclui os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Sertã e Vila de Rei; e no Alentejo a sub-região Alentejo Litoral, que abarca os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.
Assim, as grandes empresas que invistam nestes municípios vão poder beneficiar também de montantes máximos de auxílio de 40% dos custos de investimento elegíveis e não 30% como até aqui.
Fonte: ECO
