Na sequência da reunião ordinária da Assembleia Intermunicipal da CIMAC, realizada no dia de ontem, 4 de maio de 2023, na sede da CIMAC, e de acordo com a deliberação dos membros desta Assembleia, foram aprovados três documentos, sendo eles referentes às recomendações pelo aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades, proposta pela Bancada de Eleitos da CDU-PCP/PEV na Assembleia Intermunicipal da CIMAC e um referente a moções do Grupo do PPD/PSD – Partido Social Democrata: “100.º Aniversário da Casa do Alentejo” e “Aeroporto Internacional do Alentejo”.
Relativamente ao aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades, por parte da CDU, pode ler-se que “O Aeroporto de Beja dispõe de uma grande área para a implantação de Infra-estruturas aeronáuticas, espaço aéreo não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições climatológicas favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica, o que demonstra as suas enormes qualidades e a sua importância no contexto nacional”.
“O Aeroporto de Beja pode ser um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera e que pelas suas características, pelas condições de que dispõe, pela sua localização numa posição geoestratégica entre Lisboa e o Algarve, e entre a zona sul do País e Espanha incluindo a sua capital, pode assumir uma importância estratégica para o País, e especialmente para a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento.”
Em face do assunto trazido à Assembleia Intermunicipal da CIMAC, reunida em 4 de maio de 2023, e considerando a necessidade de aproveitar todas as dimensões e potencialidades do Aeroporto de Beja, que importa recomendar ao Governo que o mesmo venha a tomar medidas que:
1. Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades;
2. Assegure os recursos financeiros necessários, por via do Orçamento do Estado, fundos comunitários e outros instrumentos financeiros públicos, para a valorização e expansão do Aeroporto de Beja.
3. Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea, que: a. Proceda à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa Branca – Ourique/Funcheira, incluindo a ligação ao aeroporto de Beja; assegurando o serviço de Alta Velocidade até 250km/h nesta linha; b. Assegure a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens; c. Promova a beneficiação de toda a rede viária da região da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP).
4. Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística;
5. Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões;
6. Considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de população e de actividade económica na região.
7. Independentemente das soluções que venham a ser encontradas para o NAL, garanta o desenvolvimento e alargamento do Aeroporto de Beja
No que toca à moção do do Grupo do PPD/PSD, referente ao Aeroporto Internacional de Beja, consta no documento que “A infraestrutura aeroportuária do Alentejo, teve origem na Base Aérea n.º 11 junto à cidade de Beja, e constitui hoje, do ponto de vista operacional e logístico, um aeroporto equipado e preparado para uso civil, com todas as valências que lhe permitiriam uma utilização económica que seria estratégica para toda a região do Alentejo.”
“Desde a saída da Força Aérea Alemã em 1992, sucessivos governos deram passos no sentido do aproveitamento civil da infraestrutura, até se ter realizado o voo civil inaugural em abril de 2011, que ligou o Alentejo a Cabo Verde. O Aeroporto do Alentejo, não teve desde então o aproveitamento que as condições da infraestrutura permitem, prejudicando-se com isso o desenvolvimento da região do Alentejo, e adiando mais uma vez a promoção de uma verdadeira política de coesão territorial.”
A Assembleia Intermunicipal da CIMAC, exorta o governo a promover a utilização do Aeroporto Internacional do Alentejo como infraestrutura âncora e motor de desenvolvimento da base económica regional, e como elemento potenciador de uma verdadeira política de coesão territorial.
Já no que diz respeito à moção do do Grupo do PPD/PSD, referente ao “100º Aniversário da Casa do Alentejo, consta que “Ao longo dos últimos 100 anos, a Casa do Alentejo revelou-se fundamental na promoção e defesa da região alentejana, através do desenvolvimento de inúmeras e diversificadas atividades que constituem um valioso contributo para a dinamização, promoção e preservação da cultura alentejana, atuando como espaço polivalente, contribuindo decisivamente para a promoção da gastronomia alentejana e atuando mesmo em épocas de maior crise como importante polo de apoio social à comunidade de origem alentejana.”
A Assembleia Intermunicipal da CIMAC evoca ainda os 100 anos da Casa do Alentejo, e saúda todos os seus dirigentes e associados que ao longo de 100 anos a dinamizaram, contribuindo decisivamente no apoio à comunidade alentejana, e na preservação e promoção da cultura alentejana na área metropolitana de Lisboa.
Os documentos estarão disponíveis na integra, brevemente na página oficial da CIMAC, em https://www.cimac.pt/
