O Município de Grândola emitiu, em comunicado, esclarecimentos relativos a empreendimentos turísticos na faixa litoral.
Conforme consta no documento “a Câmara Municipal esclarece que a consideração desta matéria é inseparável da constatação de um longo processo marcado em diversos momentos por decisões, que a Câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário”.
Processo que, como adiante se demonstra, a Câmara Municipal de Grândola tem vindo, dentro das suas competências, a tentar corrigir, conciliando desenvolvimento turístico com proteção ambiental, corrigindo anteriores decisões, baixando densidades, libertando solo e melhorando o ordenamento do território.
Em destaque, está o período anterior ao 25 de abril, onde é possível ler que “Com mais de 45 km de costa, o concelho de Grândola, há muito, que é desejado para a implementação de projetos turísticos. A grande maioria dos terrenos que confinam com a faixa litoral são privados, e nos anos 60 começaram a ser adquiridos por grupos financeiros ligados ao setor do imobiliário/turístico. Antes da Revolução de Abril, o concelho de Grândola, chegou a ter um Plano que previa, apenas para a península de Troia, uma ocupação populacional na ordem dos 70 mil habitantes (Plano Andresen, aprovado em março de 1965). À luz desse Plano, chegaram a ser concretizados alguns grandes empreendimentos turísticos no início dos anos 70, através da Torralta.”
A autarquia acrescenta ainda que “em paralelo, e pela mão dos grandes grupos financeiros, foram desenvolvidos estudos que resultaram na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbanístico da Península de Troia – Bases da Nova Estruturação (aprovado em janeiro 1974), que anteviam um crescimento desmesurado em toda a faixa litoral do Concelho, a exemplo do que já estava a acontecer no Algarve. Havia a intenção de concretizar mais de 120 mil camas turísticas em toda a faixa litoral do concelho.”
Relativamente ao período pós 24 de abril, no comunicado emitido pelo município de Grândola, consta que “após a implementação do Poder Local Democrático, e apesar dos muitos compromissos já firmados e dos vários planos aprovados pela Direção Geral do Planeamento Urbanístico e pela Direção Geral do Turismo, a Câmara Municipal (executivo liderado pelo Partido Comunista) conseguiu controlar e disciplinar o crescimento territorial e turístico na Costa, promovendo a elaboração e aprovação do Plano de Intervenção Integrada para a faixa litoral. Além da ação reguladora e disciplinadora, este Plano (aprovado na década de 80) tinha como principais objetivos promover um desenvolvimento turístico sustentável, proteger os valores naturais, ambientais e culturais da faixa litoral, bem como salvaguardar os interesses das populações locais, garantindo solos para construção de habitação nos aglomerados urbanos do litoral e assegurando a continuidade das atividades económicas tradicionais, principalmente a agricultura.”
É ainda feita referência à redução do número de camas turísticas para 22 mil, no ano de 1996; aos planos de pormenor dos grandes projetos turísticos aprovados e extinção da SAP entre 2001 e 2013; a aprovação de mais de cinco mil camas em 2022 e a suspensão do PDM e trava de lienciamento de novos empreendimentos, também referente ao ano passado.
No que toca à sustentabilidade do território o foco da autarquia é “continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, e sem prejuízo do desenvolvimento económico associado as estes Projetos turísticos, a autarquia considera que há limites que não devem ser ultrapassados, de forma a não se comprometer a sustentabilidade do território.”
No que diz respeito à redução das áreas de construção à preservação dos recursos hídricos, para além da alteração do PDM que se encontra em desenvolvimento e que permitirá redefinir condições e parâmetros mais apertados para investimentos na área do turismo, ” a Câmara tem desenvolvido esforços junto dos promotores com camas turísticas programadas (por executar), sensibilizando-os para a necessidade de reduzir áreas de construção e número de camas, bem como para que colaborem no estudo e implementação de processos alternativos de captação de água, nomeadamente a dessalinização”.
A Câmara de Grândola acrescenta ainda que se revê nas “muitas preocupações que têm surgido sobre a necessária salvaguarda dos valores naturais e ambientais do concelho, bem como da necessária garantia da sustentabilidade do território e tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance, a exemplo das que tomou no passado, para que o concelho de Grândola continue a ter uma das zonas costeiras mais bem preservadas da europa – acessível a todos. Se há algo que pode ser identificado na atuação da autarquia é, ao contrário do que alguns insinuam, uma intervenção determinada no quadro das suas competências para conter o impacto de operações projetadas e preservar os valores ambientais em presença, num quadro em que deliberações determinantes são da responsabilidade de entidades da administração central”.
