Com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, realizou-se no dia passado dia 17 de maio, no auditório da DGEstE Alentejo, a reunião do Conselho Local de Ação Social Temático, alusivo à operacionalização da transferência de competências em matéria de ação social do Instituto de Segurança Social para o Município.
Segundo avança a Autarquia, a transferência de competências compreende a operacionalização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão social e emergência social e a celebração e acompanhamento de contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Nesta sessão foi assinado o Protocolo sobre Tratamento e Proteção de Dados de Pessoas entre o Instituto de Segurança Social, IP, o Instituto de Informática, IP e o Município de Évora.
Foram ainda assinados os acordos de colaboração entre a Câmara Municipal de Évora e o Centro Humanitário de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa, no que respeita ao Rendimento Social de Inserção, alargando-se o âmbito geográfico da resposta social, que passa a corresponder à União de Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras e procedendo-se a revisão de valores referentes a pagamento de subsídios eventuais e a encargos mensais com recursos humanos, com valor de 77 999.61€/ano, acrescido do pagamento de técnico superior no valor de 18 588.41€, e o acordo com a Cáritas Arquidiocesana de Évora, no que se refere ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, alargando-se a abrangência de 100 para 150 famílias, correspondendo a uma transferência financeira de 93 935.66€/ano.
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL de SAAS e RSI:
• Câmara Municipal de Évora: 2ª a 6º feira- 9.30-12.30|14.00-17.00 – Divisão de Educação e Intervenção Social – Páteo do Salema
• Cáritas Arquidiocesana de Évora: 2ª a 6º feira- 9.30-12.30|14.00-17.00- Rua dos mercadores nº 43- A
• Centro Humanitário de Évora- Cruz Vermelha Portuguesa- 2ª a 6º feira- 9.30-13.00|14.30-17.00
