A Câmara Municipal de Évora procedeu à revisão da “Carta Educativa – Diagnóstico e Estratégias 2023-2030”. Esta Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos, tendo em conta as ofertas de educação e formação que sejam necessárias satisfazer, de maneira a ter em conta a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento democrático e socioeconómico do município.
A Carta Educativa têm como objetivos: assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação para que as ofertas educativas disponíveis a nível municipal correspondam à procura; promover o processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação; promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas; incluir uma análise prospetiva, tendo objetivos de ordenamento progressivo a médio e longo prazo; e, garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município.
Esta revisão foi efetuada no âmbito do projeto Rede para a Promoção da Qualificação e do Conhecimento no Alentejo, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, sendo que a proposta foi elaborada pela BizFuture.
A Carta Educativa foi aprovada com 18 votos favoráveis e uma abstenção, na reunião do Conselho Municipal de Educação, que se realizou no passado dia 26 de maio, na Escola Secundária André de Gouveia, seguindo agora para deliberação em reunião pública da Câmara.
Esta aprovação ocorreu, depois de um período de auscultação à população, de reuniões na sede de Agrupamentos de escolas e da apresentação e discussão da proposta na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, que aconteceu no dia 19 de maio, no Palácio D.Manuel.
Fonte: Município de Évora
