No âmbito do procedimento de consulta pública da Central Fotovoltaica de Nisa, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – através de um comunicado divulgado na sua página oficial, veio expressar a sua discordância com o projeto e com o respetivo Estudo de Impacto Ambiental da Central Fotovoltaica de Nisa, considerando que este deve ser rejeitado na sua versão atual.
Segundo o GEOTA “A dimensão do projeto é excessiva, tratando-se da segunda maior central solar fotovoltaica prevista para o país com uma capacidade de geração prevista em cerca de 700 MW ocupando uma área total de 1000 hectares. Os impactos da alteração do uso do solo em curto espaço de tempo numa área tão vasta não são passíveis de minimização nem compensação, tal como aliás é reconhecido no próprio Estudo de Impacto Ambiental. A integração desta potência na rede eléctrica nacional não foi claramente equacionada. Também os impactos na paisagem são de elevada magnitude.”
Nesta mesma nota pode ainda ler-se “o extremo leste da área de estudo implanta-se na Zona Especial de Conservação (ZEC) Nisa/Lage da Prata (PTCON0044) e existem várias outras áreas protegidas e corredores ecológicos na proximidade da central solar fotovoltaica. Portugal comprometeu-se internacionalmente a proteger efetivamente 30% do seu território terrestre o que não será possível com a instalação de centrais fotovoltaicas em áreas protegidas e nas suas proximidades. Na área de estudo, foram identificadas várias espécies de fauna e flora com grande importância para a conservação da biodiversidade, que serão impactadas negativamente pela dimensão da intervenção planeada.”
“São referidos como projetos associados e complementares a plantação de uma cortina arbórea e a utilização de rebanhos de ovelhas em pastagens biodiversas. Embora estas intenções sejam positivas (se forem mesmo implementados), não constituem uma minimização ou compensação em escala real dos impactos negativos da vedação de um vasto perímetro por uma rede de malha metálica e da movimentação de terras decorrente da necessidade de abate de árvores e preparação do terreno para instalação de painéis fotovoltaicos” acrescenta ainda a referida nota.
O projeto vai afetar uma área florestal significativa, principalmente de produção eucalipto, com abate de um número não especificado de espécimes e subsequente mobilização de terras e terraplanagem. Igualmente grave, considera o GEOTA ” é o facto do Estudo de Impacto Ambiental referir a afetação de um número não identificado de exemplares de sobreiros — espécie protegida em Portugal e cujo abate tem de ser devidamente autorizado e fiscalizado pelas entidades competentes — que ocorrem isoladamente ou como subcoberto dos eucaliptais. Esta é uma falha grave do Estudo de Impacte Ambiental que por si só deveria inviabilizar o desenvolvimento do projeto até ser colmatada com uma análise mais pormenorizada do estado atual do território e dos impactes da construção da central. Os espécimes de sobreiro devem ser preservados através da adaptação do desenho da central solar e da redução da área de implantação.”
Com este parecer negativo, o GEOTA considera que o projeto da Central Fotovoltaica de Nisa deverá ser reprovado na sua versão atual e profundamente reformulado.
Fonte: GEOTA
