O Governo apresenta esta segunda-feira, 10 de julho, o novo programa SIMPLEX composto por 18 medidas de simplificação administrativa. Esta edição reforça aquela que é a nova visão desta iniciativa: medidas que refletem a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas.
Este programa abrange várias áreas governativas e destacam-se as seguintes medidas:
- Novo Cartão de Cidadão: disponibilizar um cartão contactless e com um novo design com elementos nacionais, garantindo maior segurança e casos de uso, como bilhete de transporte; acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais; e reforço nos processos de autenticação.
- Pesquisa de Emprego+Ágil: criar um sistema de cruzamento automático de ofertas e procura de emprego, para uma resposta mais ajustada às necessidades das pessoas.
- Atestado Multiuso Uma Só Vez: implementar um processo integrado centrado na pessoa com incapacidade que integre todos os serviços associados, garantindo a redução das deslocações e considerando especialmente a situação de fragilidade em que a pessoa utente se encontra.
- Reforma dos Licenciamentos no Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria: continuar a simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios.
O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, indica que “Em 2023, com foco nos três eixos de ação – aproximar, antecipar e automatizar -, pretende-se que o SIMPLEX continue a melhorar a qualidade de vida das pessoas e das empresas. O Plano de Recuperação e Resiliência e a cocriação entre as várias áreas da Administração Pública e as pessoas vão potenciar a dinâmica de inovação e de criação de novos e melhores serviços, com particular destaque para a simplificação de processos e formas de interação mais inclusivas”.
