A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Finanças do Porto e a Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, realizaram nos dias 12 e 13 de julho, nos distritos do Porto, Braga, Vila Real, Lisboa, Setúbal, Beja e Faro, uma operação policial tendente ao desmantelamento de uma rede organizada que emitia e contabilizava documentos que visavam adulterar o regime do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas no mercado comunitário.
O referido processo teve origem na Direção de Finanças do Porto, após o qual foi constituída uma equipa mista de investigação conjuntamente com a UAF da GNR.
No decorrer da investigação foi detetado que eram constituídas empresas de fachada que efetuavam as referidas aquisições comunitárias de viaturas, e que posteriormente adulteravam o regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado, em perfeita coautoria entre os verdadeiros gerentes de facto dessas sociedades e os respetivos stands clientes dos mesmos, estimando-se um prejuízo ao Estado, de pelo menos oito milhões de euros.
Resultante do cumprimento de 34 mandados de busca não domiciliárias e 18 mandados de busca domiciliárias, foram apreendidos os seguintes bens:
- 59 Viaturas;
- Um ciclomotor;
- Duas casas móveis;
- Uma arma de fogo;
- Um bastão extensível;
- 19 cartuchos;
- 19 telemóveis;
- 15 computadores;
- Um tablet;
- 198 039,79 euros, em numerário.
Aos bens apreendidos foi atribuído o valor patrimonial de 1 195 969,00 euros.
Foi igualmente recolhida diversa documentação e extraída prova digital, tendo em vista a consecução e sustentação de factos que sirvam para a fundamentação do ilícito criminal em causa e arrestados diversos saldos de contas bancárias ainda não quantificadas.
A investigação que corre termos no DIAP Regional do Porto, há aproximadamente dois anos e meio, tem até ao momento constituídas como arguidas 21 pessoas coletivas, bem como 17 pessoas singulares, estando estas fortemente indiciadas pelos crimes de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento de Capitais.
No decurso da operação foram empenhados 92 militares da UAF da GNR, bem como oito militares dos Comandos Territoriais de Faro, Braga, Viseu e Direção da Investigação Criminal da GNR, na recolha forense da prova digital, bem como 75 inspetores/investigadores da Autoridade Tributária e Aduaneira e sete elementos do Núcleo informático da AT.
