A Câmara Municipal de Castro Verde concluiu esta semana acordos com as várias estruturas sindicais (SINTAP, STAL e STFPS) representantes dos trabalhadores do Município, com o objetivo de renovar novos Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP).
Segundo o Município, este acordo com as referidas estruturas sindicais resulta do empenho da Câmara Municipal na melhoria das condições sociais e laborais dos seus trabalhadores.
Deste modo, a autarquia reconhece o direito à negociação e contratação coletivas e a necessidade de uma evolução qualitativa das relações laborais e na reposição de direitos.
Refira-se que este processo assentou numa negociação ampla, de concertação com três sindicatos, onde a Câmara Municipal de Castro Verde, por um lado, quis garantir mais direitos aos trabalhadores e, por outro lado, reforçou o reconhecimento da importância dos trabalhadores na prestação de um serviço público de qualidade à população do concelho.
Deste amplo consenso alcançado com as estruturas sindicais, entre outros avanços destaca-se o acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade, nomeadamente, aos 39, 49 e 59 anos; maior proteção aos trabalhadores com filhos; e o reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao 3º grau da linha colateral.
Os Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP) terão uma vigência de 2 anos e serão assinados, entre o Município e as três estruturas sindicais, no início do mês de setembro.
