A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à atividade de organização de Campos de Férias para crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, tendo como principal objetivo garantir a segurança do público-alvo dos mesmos.
Durante a ação foi verificado o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades organizadoras, designadamente no que se refere ao registo e comunicação obrigatória no Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), o licenciamento das instalações destinadas ao alojamento das crianças e jovens, a existência de seguro obrigatório de acidentes pessoais para os participantes, vistorias de segurança, formação e certificação do pessoal técnico, condições de confeção e conservação de alimentos, entre outras.
No caso particular de campos de férias com programas de cariz desportivo e atividades dedicadas às modalidades como o surf, futebol, basquetebol, ou outras qualquer de cariz desportivo, acresce ainda a verificação das obrigações legais relativamente ao regime de exercício da atividade de treinador desportivo.
Como balanço da ação, foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos, tendo sido instaurados 9 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de registo e a falta de comunicação obrigatória da entidade organizadora de campos de férias, incumprimento relativo à implementação do HACCP, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 1 campo de férias por falta de comunicação ao IPDJ, com a antecedência obrigatória.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores.
