O terceiro inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvido no espancamento fatal do imigrante ucraniano Ihor Homeniuk, identificado como Duarte Laja, entregou-se na prisão de Évora na quarta-feira para iniciar o cumprimento da pena a que foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa.
Duarte Laja, que havia alegado durante o julgamento ter usado força “proporcional” para controlar Homeniuk, é especialista em artes marciais e até escreveu um artigo sobre o uso da violência no trabalho policial. No entanto, o tribunal considerou que as ações dos inspetores foram desproporcionais e resultaram na morte do imigrante ucraniano.
Laja é o terceiro inspetor do SEF a iniciar o cumprimento da pena. Seus colegas, Bruno Sousa e Luís Silva, também condenados por ofensas corporais agravadas pelo resultado fatal, haviam se entregado à mesma prisão nos dias anteriores. Todos os três inspetores foram condenados a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homeniuk.
De acordo com informações de uma fonte judicial, Duarte Laja entregou-se mais tarde do que seus colegas devido a uma consulta médica. Os três inspetores já cumpriram três dos nove anos de pena em prisão domiciliária.
O caso remonta a 12 de março de 2020, quando os inspetores do SEF agrediram Homeniuk com socos, pontapés e bastonadas após o imigrante ucraniano recusar embarcar em um avião que o levaria de volta à Ucrânia, depois de sua entrada ter sido recusada em Portugal. O espancamento levou à morte de Homeniuk por “asfixia mecânica”, uma vez que ninguém removeu as algemas que o prendiam após a agressão. A falta de assistência médica levou posteriormente a uma nova acusação contra responsáveis do SEF e seguranças do aeroporto.
Enquanto os inspetores cumprirão a pena de nove anos de prisão, um novo julgamento relacionado com a falta de auxílio a Homeniuk ainda está por começar, envolvendo outros responsáveis do SEF e seguranças do aeroporto.
Os recursos interpostos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional pelos inspetores condenados não tiveram efeito prático na redução das sentenças. Com a entrada na cadeia de Évora, eles enfrentam agora o cumprimento integral da pena estipulada pelo Tribunal Criminal de Lisboa.
Fonte: Expresso
