A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas, aprovada por ocasião da Jornada Mundial da juventude, já levou à libertação de 408 jovens desde 01 de setembro.
A informação foi hoje confirmada pelo Conselho Superior da Magistratura em resposta à Agência Lusa.
De acordo com a mesma fonte, avança o Jornal de Notícias, em Évora e Beja foram libertados três jovens. No que diz respeito a Portalegre, cuja informação aparece em conjunto com Viana do castelo, foram libertados no total 4 jovens.
Na lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 01 de setembro, estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão estão ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
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