O governo criou um grupo de trabalho que irá avaliar o corredor logístico Sines-Badajoz até ao final do ano, identificar eventuais constrangimentos e apresentar uma proposta de extensão da plataforma logística da cidade espanhola a Portugal.
A informação consta do Despacho n.º 10026/2023, de 28 de setembro, publicado em Diário da República.
O Governo decidiu avançar para a constituição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho – Extensão da Plataforma Logística do Sudoeste Europeu», doravante designado por Grupo de Trabalho.
Este Grupo de Trabalho tem como objetivos:
a) Avaliar a concretização dos objetivos do projeto de cooperação transfronteiriça denominado Corredor Atlântico Logístico Sines, Setúbal, Lisboa-Badajoz, designadamente no contexto do desenvolvimento regional;
b) Identificar os constrangimentos nas cadeias de distribuição de mercadorias que utilizam os portos de Sines, de Lisboa e de Setúbal para a exportação e importação de produtos da Estremadura espanhola e do Alentejo;
c) Apresentar uma proposta de extensão da Plataforma Logística de Badajoz, do lado português, que inclua um conjunto de recomendações sobre melhorias a considerar no futuro, visando um equilíbrio nas dinâmicas de desenvolvimento entre o Alentejo e a Estremadura Espanhola.
O Grupo de Trabalho é constituído por representantes das seguintes entidades:
a) Gabinete do Ministro das Infraestruturas;
b) Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, que coordena;
c) Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
d) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.;
e) Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.;
f) APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;
g) APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.;
h) APL – Administração do Porto de Lisboa, S. A.;
i) Câmara Municipal de Elvas.
Como considerandos deste Despacho, o Governo refere que a Plataforma Logística do Sudoeste Europeu (PLSWE) engloba uma superfície de 60 ha, estando, já desde 2018, capacitada de rede viária, saneamento, gás, energia elétrica e telecomunicações, com uma infraestruturação correspondente a um investimento superior a 13 milhões de euros.
A obra completa contempla três fases de construção e ampliação, correspondentes a um investimento total estimado de cerca de 50 milhões de euros. Esta infraestrutura deverá promover a atração de novas empresas e a expansão das já existentes, fomentar a fixação de jovens e trabalhadores qualificados.
A PLSWE, conjugada com os portos de Sines, de Setúbal e de Lisboa, representa um eixo logístico de grande dimensão com relevância supranacional para o transporte de mercadorias. A melhoria da competitividade para os agentes económicos destas regiões tem por isso vindo a ser objetivada na aquisição de condições mais vantajosas para a importação e exportação das mercadorias, concretamente através de um corredor logístico capaz de criar um novo hinterland ibérico.
Com efeito, as empresas da Estremadura podem beneficiar de ligações marítimas semanais aos principais portos mundiais, aumentando a sua competitividade nos mercados externos. Da mesma forma, esta solução logística permite, através dos portos de Sines, de Setúbal e de Lisboa, ligações diretas aos principais mercados comerciais de importação e exportação, com terminais portuários em Setúbal e Lisboa aptos para a movimentação de todos os tipos de mercadorias e ainda um de contentores de dimensão internacional no porto de Sines.
É ainda disponibilizada uma plataforma rodoferroviária com ligações a toda a Estremadura e ao Alentejo, com oferta de serviços logísticos e de lotes para instalação de naves industriais e armazéns logísticos. O corredor logístico Sines, Setúbal, Lisboa-Badajoz, a ligação rodoviária e a ligação ferroviária é compatível com a circulação de comboios de mercadorias de 750 m.
Estes fatores são importantes para os ganhos de competitividade no transporte de mercadorias entre os portos oceânicos de Sines, de Setúbal e de Lisboa e a plataforma logística, garantindo ligações rodoviárias, ferroviárias e marítimas numa base de continuidade e competitividade das cadeias logísticas.
