A partir de hoje, foi anunciada a disponibilidade de 11 novas oportunidades de candidatura no âmbito do Programa Mar 2030. Estes avisos destinam-se a operadores económicos dos setores da pesca, aquicultura, transformação de produtos da pesca e aquicultura, bem como à proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas marinhos, além da execução da Política Marítima Integrada, com um apoio público total de 140,1 milhões de euros.
O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, destacou a importância desses apoios na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos oceânicos, contribuindo para atingir a meta nacional de proteger 30% do espaço marítimo até 2026. Enfatizou a necessidade de reforçar a rede e sistemas de vigilância marítima para uma gestão sustentável do oceano.
A Ministra Maria do Céu Antunes enfatizou que a abertura desses novos avisos impulsiona o Programa Mar 2030, promovendo o acesso ao financiamento e fortalecendo a competitividade das empresas no setor da pesca e aquicultura.
Dentre os avisos, destacam-se os apoios para o início da atividade de jovens pescadores, investimento em portos de pesca, custos relacionados com os Planos de Produção e Comercialização, bem como a recolha de dados e controlo no contexto da Política Comum das Pescas. A taxa de apoio público varia de 40% a 100%, dependendo da natureza da operação.
As candidaturas para esses avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt. Esses novos avisos somam-se aos 5 já disponíveis, totalizando um apoio público de 52,2 milhões de euros.
O Programa Mar 2030 faz parte do Acordo de Parceria Portugal 2030 e implementa, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), com uma dotação de 392,6 milhões de euros, complementados pela contrapartida pública nacional, resultando em um total de apoios públicos de 539,9 milhões de euros.
