O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ), pela área governativa da Justiça, e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), pela Habitação, formalizaram um protocolo para a disponibilização de 23 imóveis para arrendamento acessível, localizados nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Vila Franca de Xira, Redondo e Cascais.
De acordo com a nota emitida pelo Governo, Este é o segundo protocolo assinado entre as duas entidades, sendo que, em abril, já tinham sido identificados 43 imóveis com o mesmo fim, localizados em 27 concelhos do país.
De acordo com o documento, o IHRU ficará responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível. Os imóveis são, na maioria, antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização.
O IHRU, no âmbito dos processos de atribuição, compromete-se a conceder opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos da Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do referido Programa. Este é mais um passo que concretiza o compromisso assumido pelas duas áreas governativas, permitindo a disponibilização de imóveis sem uso ou devolutos através do Programa de Apoio ao Arrendamento, após serem recuperados pelo IHRU.
Desta forma, o Governo conjuga a vontade do Ministério da Justiça na reabilitação e rentabilização destes imóveis e da Habitação na disponibilização dos mesmos para aumento da oferta de habitação a custos acessíveis.
