A Câmara Municipal de Mourão aprovou no passado dia 29 de novembro em reunião de executivo municipal, o orçamento para o ano de 2024, no valor de 12 milhões e 600 mil euros.
Comarativamente ao orçamento de 2023, verifica-se um aumento de 1,6 milhões de euros e foi aprovado com três votos a favor e duas abstenções por parte dos eleitos pelo partido socialista
De acordo com a Autarquia de Mourão, este orçamento, agora aprovado pelo executivo, incide em pilares estruturantes e prioritários da sociedade, nomeadamente em áreas como a educação, saúde, segurança rodoviária, desenvolvimento económico, desporto, associativismo, cultura e habitação.
João Fortes, Presidente da Autarquia de Mourão, a propósito do orçamento para este ano refere “este é um orçamento
marcado pela incerteza e imprevisibilidade que obriga a redobrada prudência na elaboração deste instrumento previsional em virtude do tempo atual e influenciado maioritariamente por fatores externos à autarquia que condicionam as apostas e estratégias definidas para o novo ano que se aproxima”.
Para o Edil, este é também um orçamento não penalizador do desenvolvimento do concelho e o documento em si reflete apostas criteriosas, estruturantes e prioritárias para Mourão, não descurando a preocupação séria de manter o equilíbrio orçamental que garante a sustentabilidade futura das políticas públicas implementadas.
A educação e as famílias são uma das principais prioridades, com um investimento de aproximadamente 1 milhão de euros. Nesta vertente o Município destaca o início da empreitada da Creche Municipal e a renovação, bem como aquisição, de equipamentos básicos nas escolas de 1.º Ciclo do concelho.
Já na área da saúde, o orçamneto refelet uma aposta na requalificação do Centro de Saúde Mourão, assim como está
contemplado o início dos procedimentos para execução da empreitada da nova Extensão de Saúde de Granja e a criação de um novo serviço de apoio psicológico. Na vertente social, o orçamento pauta pelo reforço dos apoios existentes e a grande novidade recai sobre a criação do programa social para a terceira idade, denominado “Cartão Sénior+”.
No âmbito da habitação, um dos problemas transversais ao País e ao qual o Alentejo não foge, o Município de Mourão ref abrange várias medidas tais como, um aumento no valor de imposto municipal sobre imóveis (IMI) em prédios devolutos e em ruínas, tendo em vista a libertação de mais imóveis para o mercado, redução de IMI para as famílias residentes em habitação própria no nosso concelho e isenção de IMT para habitação jovem e por último está prevista a celebração de novos contratos de arrendamento no âmbito do programa municipal de arrendamento.
A estrada “da Granja” é também uma prioridade para o Município de Mourão que pretende encetar esforços com vista à elaboração e execução do projeto de repavimentação e saneamento do troço da estrada nos quilómetros pertencentes à esfera municipal na EN385, a qual se encontra em elevado estado de degradação há mais de duas décadas.
A conclusão do Centro de Coworking que está a decorrer, aliada à aposta na captação e fixação de investimento, com presença e intervenção nas feiras, eventos, bem como o contínuo acompanhamento individualizado, respondem ao ímpeto de criação de emprego e de valor do tecido empresarial, que tem como reverso o aumento dos movimentos pendulares e a atração de população com rendimentos mais elevados, mas que constituem também um elixir de esperança face ao futuro.
Este orçamento, e no que diz respeito ao Associativismo, está contemplado um reforço de verba para os programas de
apoio ao nível do desportivo devido à dinâmica que o município enfrenta e está previsto a celebração de protocolos de apoio aos Grupos Corais do concelho.
O orçamento segue agora para discussão em Assembleia Municipal.
