O Governo decidiu levantar a suspensão temporária, em vigor desde 2022 e que proibia a produção de eletriciadade em 15 Barragens, entre elas a barragem de Alqueva.
Esta suspensão da medida foi esta terça-feira publicada em Diário da República, através do Despacho n.º 129/2024, de 9 de janeiro.
No despacho o governo justifica que “em setembro de 2022, com o País em situação de seca severa, o armazenamento hídrico representava 26 % da quantidade máxima de energia hidroelétrica armazenável nos respetivos aproveitamentos. Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro, instituiu a constituição de uma reserva estratégica de água nas albufeiras associadas aos aproveitamentos hidroelétricos, para efeitos de segurança de abastecimento do sistema elétrico nacional (SEN).”
A decisão da suspensão desta medida é agora justificada pelo facto de “atualmente, o volume total de água armazenada nas albufeiras situa-se acima dos 70 %. ” Em virtude da estabilidade visível nos últimos meses, o Governo entendeu que ” não se justifica a manutenção dos plenos efeitos das medidas determinadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro, e que, face à dificuldade de antecipar a evolução meteorológica, é necessário acautelar a possibilidade de retomar tais medidas.”
Assim, e de forma a salvaguardar a necessidade futura de poder vir a aplicar esta medida novamente , o Despacho refere “a resolução não deve cessar, definitivamente, a sua vigência, mas ser objeto de uma suspensão, o que permite o restabelecimento das medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros, se tal se revelar necessário, e a continuação de acompanhamento e avaliação da situação de armazenamento hídrico, nos termos dos n.os 13 e 14 da resolução do Conselho de Ministros.”
Recorde-se que tal como a Rádio Campanário noticiou, estavam abrangidas por esta medida 15 barragens: Esta suspensão temporária, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2022 e aplicou-se ás albufeiras de Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo do Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar-Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Venda Nova, Baixo Sabor (montante) e Gouvães.
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