Os trabalhadores independentes em Portugal estão a ser alertados para o prazo final para a entrega de duas declarações. Até o dia 31 de janeiro, estes trabalhadores devem submeter tanto a Declaração Anual quanto a 4.ª Declaração Trimestral.
As Declarações Anuais são para todos os trabalhadores independentes que durante o ano de 2023 submeteram pelo menos uma Declaração Trimestral. Esta declaração visa a correção ou a declaração de informações relativas às Declarações Trimestrais do ano anterior.
Por sua vez, a 4.ª Declaração Trimestral destina-se a todos os trabalhadores independentes que necessitam declarar rendimentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Este procedimento é crucial para assegurar a correta declaração dos rendimentos e das contribuições para a segurança social.
Para efetuar estas declarações, os trabalhadores devem aceder ao portal Segurança Social Direta, seguindo para a opção ‘Emprego’, depois ‘Trabalhadores independentes’ e, finalmente, ‘Regime de declaração’. Este processo online facilita a submissão das informações necessárias, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e sociais dos trabalhadores independentes.
A não entrega destas declarações dentro do prazo estipulado pode resultar em penalizações e complicações para os trabalhadores independentes, sendo, portanto, fundamental que cumpram com os prazos e procedimentos exigidos.
