A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se, esta manhã, 26 de janeiro, no auditório municipal de Sousel tendo como ordem de trabalho a “Sustentabilidade do Território do Interior”.
O orgão de representação de todos os municípios portugueses reafirmou, nesta sessão, através de um debate que incidiu, essencialmente, sobre a coesão nacional, o Orçamento de Estado de 2016, abordando ainda a questão das negociações às concessões municipais de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.
O Conselho de Municípios pronunciou-se sobre o Orçamento de Estado considerando que a lei dos compromisos e dos pagamentos em atraso não deve ser aplicada às autarquias , ou, que no minímo, deve ser aperfeiçoada justificando que esta impossibilita a eficácia da promoção do interesse público e cria problemas graves no normal funcionamento dos serviços públicos. Identificou que estamos perante um retrocesso do código admnistrativo e do estado corporativo municípios na medida em que apesar das autarquias não terem autonomia na organização dos serviços e gestão dos recursos humanos, têm que se responsabilizar no caso de surgir algum problema, assegurando que este género de dispositivos legais dificultam a gestão municipal.
Relativamente aos impostos do estado, a ANMP, anunciou que esta questão merece uma profunda reflexão e transparência , nomeadamente na afetação da coleta dos impostos.
No ano em que o Poder Local comemora quarenta anos, o presidente da ANMP, Manuel Machado, apela para que “se assuma de vez aquilo que portugal e os portugueses podem beneficiar da atividade solidária das autarquias portuguesas nas mais diversas matrizes.”
Segundo o presidente da ANMP “vivemos num período de vacas magras, portanto, o orçamento deve ser claro e objetivo quanto às transferências de competências, as novas ou as já existentes, e a quantificação da despesa correspondente ao exercício dessas funçoes.” Defende que “ cada município tem que ser ressarcido dessa despesa sempre que resulte de uma atribuição direta da admnistração transferida ou delegada nos munícipio, o Orçamento de Estado tem de ter heidionidade, rigor e contas bem-feitas, é o minímo dos minímos.”
Para Manuel Machado “é necessária uma reforma social que deve ser feita de uma forma tranquila e serena tanto quanto possível com intervenientes que sejam conhecedores profundos da realidade nacional e das preocupações que os cidadãos.”
O autarca de Coimbra fala sobre as concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão referindo que “o contrato celebrado hà cerca de vinte anos com a EDP contém como procedimento normal a obrigação desta empresa manter a iluminação pública com equipamento corrente, contudo, o que temos detetado é que em vários territórios do país a EDP não cumpre a manutenção dos equipamentos instalados e as unidades estão desligadas, os postos estão tortos ou não foram substituídos . Salienta que “ as amortizações foram feitas em termos financeiros ,mas não foram realizados os investimento necessários.”
O edil garante que “ a EDP alegou que o contrato de concessão assinado há duas décadas a impedia de modernizar a ilumunicação visto que o que estava contratualizado previa que se utiliza-se a eletricidade corrente, ou seja, o investimento caberá inteiramente às Câmaras Municipais ,assim sendo, a entidade deixa de assumir responsabilidades na manutenção da concessão desses equipamentos e portanto ganha duplamente não pode ser.”
O presidente da Câmara Municipal de Sousel, Armando Varela conta-nos que foi aprovado por unanimidade um documento da CIMAA que evidenciou as fragilidades e oportunidades do Alto Alentejo, realçando que” ao longo das últimas decadas os elevados investimentos públicos que os governos portugueses têm feito a nível das infra estruturas rodoviárias não têm beneficiado de igual forma o distrito de Portalegre, nomeadamente a ligação entre Alpalhão e a capital de distrito bem como a ligação de Arronches a Elvas”.
O anfitrião relembrou o peso do setor agrícola no distrito de Portalegre dizendo que “sabendo nós que a sustentabilidade da agricultura carece de àgua não faz sentido que se tenha concretizado um investimento importantissímo no país e no Alentejo como Alqueva e que se adie há mais de cinquenta anos a construção da barragem do Pisão que permite uma amplitude do perímetro de regra de 9 mil 350 hetares que gera desenvolvimento e que gera emprego , que é importante para fixar população.”
