A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas de licenciamento, controlo e fiscalização de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas, e precursores de explosivos, assume o papel de Autoridade de Fiscalização do Mercado para artigos de pirotecnia e explosivos de uso civil.
A fiscalização de mercado, desempenhada pela PSP, tem como objetivo assegurar que os produtos disponíveis para comercialização cumprem todos os requisitos legais, garantindo a livre circulação de produtos no mercado comunitário. Esta atividade insere-se no âmbito de aplicação da Diretiva 2013/29/UE sobre artigos de pirotecnia, regulamentada pelo Regulamento da UE 2019/1020.
Num esforço conjunto, o Departamento de Armas e Explosivos da PSP participou numa ação de fiscalização coordenada e cofinanciada pela União Europeia, denominada “JAHARP OMNIBUS 2021 – Joint Market Surveillance Action on Harmonised Products.” A ação contou com a participação de cinco estados-membros, incluindo Bélgica, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Suécia.
O principal objetivo desta ação foi identificar artigos de pirotecnia comercializados no Mercado Único da UE que não estejam em conformidade com os requisitos legais, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores.
A análise de risco resultou na seleção de sete produtos de pirotecnia de diversas categorias, considerados de maior risco para os consumidores. Em seguida, foram colhidas amostras desses artigos – 13 por cada produto, totalizando 91 amostras – junto dos operadores económicos.
As amostras foram enviadas para um Organismo Notificado certificado na Roménia, que realizará testes físicos e laboratoriais para verificar possíveis não conformidades nos produtos.
A PSP destaca a importância desta ação para garantir que os artigos de pirotecnia no mercado estejam em conformidade com os requisitos legais, reforçando a proteção da segurança e saúde dos consumidores. Este esforço conjunto demonstra o compromisso das autoridades europeias em garantir a segurança e conformidade dos produtos comercializados no Mercado Único da UE.
