A Junta de Freguesia de Alcáçovas anunciou, num edital de 7 de março, novas medidas regulatórias para a emissão de atestados de residência, motivada por preocupações relativas a alegadas declarações falsas e dúvidas quanto à efetiva permanência de alguns cidadãos estrangeiros no país.
O documento menciona a possibilidade de estas práticas poderem contribuir para uma legalização em massa de imigrantes ilegais, preocupação que levou à consideração de pareceres das comissões de coordenação regional do Norte e Algarve.
Em declarações à agência Lusa, Frederico Carvalho, presidente da junta, sublinhou a necessidade de prevenir situações potencialmente fraudulentas. “Visamos acautelar ocorrências que possam ser interpretadas como duvidosas ou fraudulentas”, afirmou, defendendo que a competência de emissão de atestados de residência a estrangeiros deveria recair sobre um organismo da administração central, capaz de efetuar uma fiscalização adequada.
Alcáçovas registou, desde o início do ano, um aumento inusitado na procura de atestados de residência por parte de imigrantes, principalmente dos PALOP, que não residem nem trabalham na freguesia. O autarca expressou preocupação com a possibilidade de estes pedidos visarem benefícios sociais indevidos, o que constituiria uma fraude ao Estado português. Alguns casos suspeitos já foram reportados às autoridades.
Como medida, a junta exige agora um comprovativo de residência válido e a presença de duas testemunhas residentes na freguesia para a emissão de atestados a cidadãos extracomunitários. Esta decisão segue um precedente estabelecido pela Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, o qual já gerou controvérsia e críticas por parte do Governo socialista, diversos partidos políticos e associações de apoio a migrantes.
A ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, criticou estas restrições, alegando que limitam os direitos dos cidadãos imigrantes. Segundo o Governo, as autarquias devem fiscalizar as condições habitacionais, mas sem exceder as suas competências ao exigir títulos de residência para a obtenção de atestados de residência.
Foto: Junta de freguesia de Alcáçovas
