O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) anunciou que irá promover um novo concurso público para o fornecimento de helicópteros de emergência médica. Esta decisão surge na sequência de um concurso iniciado em janeiro, que não obteve propostas dentro do orçamento previsto, tendo as duas únicas ofertas apresentadas superado o montante inicial de 54 milhões de euros, conforme divulgado pela instituição.
“Face às propostas recebidas, que excederam o valor base, proceder-se-á à elaboração de um novo concurso público para o arrendamento de meios aéreos e contratação dos serviços de operação, gestão de aeronavegabilidade contínua e manutenção das aeronaves”, indicou o INEM em nota.
Desde o início do ano, dois dos quatro helicópteros destinados à emergência médica estão limitados a operações diurnas, após uma tentativa falhada de assegurar um serviço contínuo de 24 horas por todas as aeronaves com o orçamento disponível. Luís Meira, presidente do INEM, revelou à Lusa que, mesmo aumentando o investimento anual de 7,5 para 12 milhões de euros para o quadriénio 2024-2028, o mercado não respondeu de forma satisfatória.
As duas entidades que concorreram ao concurso anterior, incluindo a empresa que atualmente presta o serviço, propuseram condições que não satisfazem completamente as necessidades do INEM, sendo que uma não cumpria o limite orçamental e a outra não se comprometia a manter os quatro helicópteros em funcionamento integral.
A expectativa era de que esta limitação nos serviços se prolongasse por um semestre, com o objetivo de retomar a operacionalidade completa após a conclusão do novo concurso. Contudo, a necessidade de reabrir o processo licitatório foi confirmada pelo INEM, devido à impossibilidade de se chegar a um acordo satisfatório nas condições anteriores.
Este revés justifica a medida temporária de redução do horário de atividade de duas das aeronaves, realçando a complexidade em ajustar a oferta do serviço à realidade orçamental. Até junho de 2024, o serviço permanecerá garantido pelo atual operador, sob as condições financeiras definidas pelo Governo, contando com quatro helicópteros – dois de médio porte a funcionar ininterruptamente e dois de menor dimensão a operar somente 12 horas por dia.
A decisão de limitar as horas de operação dos helicópteros baseados em Viseu e Évora, mantendo o serviço contínuo em Macedo de Cavaleiros e Loulé, levantou críticas de várias frentes, incluindo autarquias e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que chegou a apresentar uma denúncia ao Tribunal de Contas relativa ao acordo direto com a empresa responsável pela operação das aeronaves.
Foto: IME
