Nos dias 8 e 9 de abril, uma operação conjunta entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana de Sines, e a Polícia Marítima do Porto de Sines, levou a cabo ações de fiscalização direcionadas à pesca lúdica e profissional na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Estas ações tiveram como principal objetivo controlar e minimizar os impactos negativos decorrentes da recolha de moluscos ao longo da costa do parque.
Participaram na operação 23 vigilantes da natureza e 25 militares, apoiados por 23 veículos e um drone, abrangendo os concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo. O foco estava em fiscalizar e educar os mariscadores que se aventuraram ao mar nesses dias.
Foram inspecionados 28 mariscadores e pescadores, dos quais sete foram notificados por infrações devido a excesso de captura. Durante a fiscalização, 49,7 kg de crustáceos foram apreendidos, incluindo 28,7 kg de perceves, que foram doados a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) local, e 21 kg de ouriços-do-mar, que foram reintroduzidos no seu habitat natural por estarem vivos.
Na sequência destas intervenções, o ICNF reforça a importância de se cumprir a legislação vigente relativa à pesca lúdica e profissional, lembrando que a quota de captura para os perceves é de 2 kg por licença lúdica e de 15 kg por licença profissional. Além disso, salienta-se que o tamanho mínimo de captura dos perceves é de 20mm, conforme estipulado na legislação, de forma a preservar os exemplares mais jovens.
Com um número limitado de licenças profissionais disponíveis, apenas 80 para toda a área do Parque Natural, e a proibição legal de venda de capturas resultantes da pesca lúdica, o ICNF apela ao cumprimento destas normas para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e a sua preservação para o futuro.
