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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo a criação de áreas marinhas protegidas e a restrição da pesca por arrasto nessas áreas. “Esta prática de pesca de arrasto incidiu especialmente as áreas Costa Sudoeste (Alentejo) e Maceda/Praia da Vieira, uma prática que é proibida nos Açores e Madeira”, realçam os bloquistas.

A “Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030” agrega um “conjunto de compromissos para proteger a natureza e reverter a degradação dos ecossistemas. Assim, prevê que até 2030 sejam criadas áreas marinhas protegidas que ocupem 30% do espaço marítimo, sendo que 10% devem ser de protecção estrita. O compromisso não é vinculativo, mas tem sido assumido pelo Estado Português e é fundamental para proteger a área marinha sob jurisdição nacional, nomeadamente para garantir a sua sustentabilidade quer ambiental quer económica e social”, explica um Projecto de Resolução do BE, entregue na Assembleia da República.

E adianta que “a relevância de Portugal nesta área é elevada face à vasta área marinha sob sua jurisdição que abrange quase metade do espaço marítimo europeu e quase metade dos respectivos solos e subsolos marinhos. É ainda uma das maiores áreas marítimas do Mundo, sendo no âmbito na União Europeia a segunda”.

Assim, os deputados do Bloco de Esquerda defendem que “até 2026 seja conferida protecção legal a um mínimo de 30% da zona marítima” e que, “pelo menos, a um terço dessas áreas protegidas é conferido o estatuto de protecção estrita” e que “no âmbito da criação de áreas protegidas sejam garantidos corredores ecológicos que impeçam o isolamento genético e garantam movimentação de espécies”, além da “proibição da pesca com redes de arrasto pelo fundo em toda a área das áreas protegidas”.

Os bloquistas consideram que “Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia em que a criação de áreas marinhas protegidas está com atraso. Em Março de 2024, as organizações Seas at Risk (Mares em Risco) e Oceana revelaram que e entre sete Estados-membros analisados (Portugal, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Suécia) apenas quatro apresentaram à Comissão Europeia os compromissos assumidos relativamente às metas de protecção do meio marinho”.

“Portugal é um dos países em incumprimento, com atraso na identificação das áreas marinhas protegidas, que não prestou qualquer informação sobre se serão acrescentadas novas áreas nem sobre territórios marinhos de protecção estrita”. E “acresce que Portugal está muito longe da meta com que se comprometeu, registando a pior execução dos países em análise com apenas 5% da área marinha já protegida”, dizem os deputados do BE.