Évora, 11 de junho de 2024 – As instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), na cidade de Évora, foram o cenário da cerimónia de assinatura dos contratos e homologação inseridos no programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Este evento contou com a presença dos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, bem como da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, e representantes de 27 Ministro Manuel Pinto Luz.
Os contratos, assinados com os municípios de Alcácer do Sal, Alpiarça, Alter do Chão, Alvito, Arronches, Benavente, Campo Maior, Cartaxo, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Golegã, Marvão, Montemor-o-Novo, Nisa, Odemira, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Santiago do Cacém, Sines, Sousel, Vendas Novas e Vila Viçosa, totalizam um investimento de 59 milhões de euros destinados à construção de 655 fogos habitacionais.
Além disso, no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, do Plano de Recuperação e Resiliência, foram assinados quatro contratos com os municípios de Fronteira, Almodôvar, Ponte de Sor e Alter do Chão. Estes contratos visam a requalificação e modernização das escolas da região.
A Rádio Campanário esteve presente na cerimónia e entrevistou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Quando questionado sobre as medidas que o Governo vai avançar para ajudar na urgência da habitação, o ministro afirmou:
“Iniciamos hoje a assinatura de contratos com todos os municípios, estamos a falar entre hoje e amanhã de 81 municípios que assinarão contratos no âmbito do PRR iremos finalizar este processo, dia 20, com as assinaturas dos 26 mil fogos comprometidos. Isto é muito importante porque as assinaturas destes contratos permitem a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com as obras. Portugal tem que garantir que no dia 30 de junho de 2026,temos famílias a viver nestas casas, se não, não cumprimos a metas em temos das necessidades teremos que devolver verbas à Europa.
Isso não pode acontecer, este governo não aceita que isso aconteça e por isso está aqui a tentar acelerar em concomitância com outras medidas que já anunciámos, nomeadamente o IMT jovem, alteração ao IRS, alteração à lei do alojamento local, alteração às caducidades, do apoio às rendas, ao arrendamento coercivo. Portanto, tudo isto já foram decisões tomadas pelo Conselho de Ministros e, portanto, não foram só proclamações no anúncio.
E isto é a prova de que estamos a concretizar, mas não conseguimos fazê-lo sozinhos. Nós sabemos que isto é uma política que já vinha do Governo anterior, e com humildade o dizemos, que precisamos de permanência, sem preconceitos, mas também de reforço e de aceleração e de alteração de algumas leis, e é isso que estamos a fazer. E depois precisamos dos municípios, precisamos dos autarcas, e vimos hoje para nos comprometermo-nos todos a construir Portugal. Porque estamos a construir o Portugal dos nossos filhos e dos nossos netos”.
Questionado sobre a viabilidade de cumprir a meta de ter todas as famílias a residir nas habitações até 30 de junho de 2026, o ministro respondeu com confiança:
“Nós acreditamos que sim, o governo acredita convictamente que vamos conseguir, sozinhos não conseguimos, e por isso estamos com esta grande aliança nacional, com os autarcas e com as empresas. Decidimos também lançar um pacto e um desafio às empresas de construção, porque não estamos só a construir habitação, estamos a construir centros de saúde, escolas, infraestruturas. Precisamos de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional. À pergunta se é possível? nós acreditamos convictamente que é possível porque temos esta gente toda alinhada e convicta que este caminho é o único que podemos trabalhar”.
O investimento total nestes contratos é de 328 milhões de euros, que permitirão a construção de quase 3 mil fogos. Até à próxima semana, o governo espera concluir o processo com a assinatura de 26 mil fogos, num investimento de mais de 1,6 mil milhões de euros.
“Hoje tivemos aqui autarcas que não assinaram estes contratos e que ficaram desiludidos, o desafio que lançamos foi apresentarmos um pedido de um reforço orçamental para poder acudir a todos esses que ficaram de fora do PRR. É um sistema diferente de financiamento, mas não abandonamos os autarcas e queremos mais casas.
Essas 26 mil casas não resolvem o problema da habitação em Portugal, temos a ambição de ir mais longe, reparem que nós, em candidaturas para o PRR, tivemos quase 53 mil fogos de candidaturas. Aprovámos 26 mil e, portanto, ficaram muitos de fora.
É para esses que nós também temos agora que ter políticas claras, para poderem ir através do Primeiro Direito e de outros instrumentos poder acudir e fazer essas 26 mil casas ou 27 mil que ficaram de fora.
Infelizmente, o problema da habitação é um grande problema porque nas últimas décadas foi praticamente esquecido. E quando esquecemos o problema e o sacudimos para baixo do tapete, raramente temos soluções. E é importante este consenso nacional de todos os partidos à volta do problema da habitação e agora com soluções concretas”, concluiu o ministro.
A cerimónia marcou um passo significativo na concretização de projetos que visam melhorar a qualidade de vida no Alentejo, reafirmando o compromisso do governo e das autarquias em promover o desenvolvimento regional.
