Em resposta às notícias recentes e interpelações realizadas na reunião de Câmara de 12 de junho de 2024, o Município de Estremoz veio a público esclarecer a situação do edifício “Café Restaurante Águias d’Ouro”.
O edifício, classificado como imóvel de interesse público, exige que qualquer intervenção tenha o prévio parecer favorável da administração do património cultural competente (CCDR – Unidade de Cultura). Desde 2021, o Município tem acompanhado de perto a situação, determinando uma série de trabalhos a serem realizados pelo proprietário.
Por iniciativa do proprietário, está atualmente em desenvolvimento um projeto de intervenção profunda no imóvel. Em abril de 2024, o proprietário informou o Município sobre o agravamento da estabilidade do 2º e 3º piso, conforme verificação do projetista. O imóvel continuava ocupado e aberto ao público, e foram solicitadas medidas urgentes para evitar riscos à segurança de pessoas e bens, tanto no interior quanto no exterior do edifício. Esta situação foi comunicada à Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Em 15 de maio de 2024, foi realizada uma vistoria conjunta com o Gabinete Municipal de Proteção Civil. A vistoria constatou um agravamento significativo da estabilidade do edifício, identificando vários riscos de segurança que tornavam o prédio inadequado para utilização.
Como resultado desta vistoria, foram impostas as seguintes medidas imediatas:
- Encerramento imediato do estabelecimento “Café Restaurante Águias d’Ouro”, devido ao risco que o edifício representa para funcionários, clientes e transeuntes.
- Reforço da rede existente para contenção das peças decorativas em mármore no terraço e, se necessário, reforço da fixação das mesmas.
- Encerramento da esplanada e colocação de um tapume de 2 metros de altura ao longo da fachada, garantindo um percurso seguro de 1,20 metros para os peões no passeio.
- Contratação de uma empresa especializada para avaliação mensal do estado geral do edifício, utilizando fissurómetros, e envio mensal do relatório à Câmara Municipal de Estremoz.
Em 22 de maio de 2024, através dos Ofícios nº: 4123 e 4142, foram comunicadas ao proprietário e à empresa exploradora as conclusões da vistoria e as medidas a adotar. No entanto, em 3 de junho de 2024, a Fiscalização Municipal verificou o incumprimento das medidas imediatas. Dada a gravidade dos fatos, o Município viu-se obrigado a ordenar o despejo administrativo ao abrigo do artigo 92º do RJUE, nos pontos 2 e 4, situação que foi comunicada através de ofícios em 5 de junho de 2024.
O Município de Estremoz reafirma que sua responsabilidade é garantir a segurança de pessoas e bens, não se envolvendo em questões entre particulares. Continuará a monitorizar a situação do edifício, ex-libris da cidade, e tomará todas as medidas necessárias para assegurar a segurança de todos.
