O NERBE/AEBAL- Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral manifestou recentemente a sua satisfação pela abertura do aviso ALT2030-2024-11, no âmbito do Sistema de Incentivos de base territorial – ITI CIM, através do qual é possível apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização das suas atividades.
Ainda assim e apesar de se congratular com a abertura do aviso, o NERBE, num comunicado emitido veio manifestar ” o seu desagrado pelo montante reduzido de dotação orçamental referente à região do Baixo Alentejo”. Em causa está o montante de 1.498.943€, um valor que o NERBE considera “insuficiente tendo em conta as manifestações de interesse recolhidas pela nossa Associação durante o período em que não existiam avisos abertos, provocado pela transição do Portugal 2020 e o Portugal 2030, e pela restrição de atividades económicas elegíveis constante no referido aviso que acaba por deixar de fora atividades que se apresentam como importantes para o território, salientando-se que apenas parte do setor industrial e do setor do turismo são considerados para apoio no âmbito do aviso.”
A Associação Empresarial do Baixo Alentejo, Presidida por David Simão, realça ainda “as diferenças explanadas no aviso entre as diversas NUT III do Alentejo, concretamente ao nível das dotações orçamentais e atividades elegíveis,” considerando que “poderão ser um fator de não coesão territorial, pois estas diferenças são gritantes concretamente entre o Alto Alentejo e as restantes sub-regiões do Alentejo.”
Neste sentido, pode ainda ler-se na mesma nota “em virtude de várias empresas ficarem impossibilitadas de concorrer a este aviso e, uma vez que, as mesmas se encontravam há vários meses à espera da sua abertura, solicitamos aos órgãos competentes, que o próximo aviso a ser criado, seja acessível a outras várias atividades, com uma dotação aceitável e que permita, que estas empresas que têm estado a atrasar as suas decisões de investimento o possam fazer retroativamente à data de abertura das candidaturas.”
